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ANEXO I (DEC100/1991)
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Histórico de alterações
Publicado em:
Decreto nº 100 (1991)
Início
Da Natureza, Sede e Finalidade
Da Organização Administrativa
Da Estrutura Básica
Da Nomeação dos Dirigentes
Das Competências das Unidades da Estrutura Básica
Do Conselho Consultivo
Das Demais Unidades
Das Atribuições dos Dirigentes
Do Presidente
Do Vice-Presidente
Dos Demais Dirigentes
Do Patrimônio e da Receita
Das Disposições Gerais e Transitórias
Decreto 100 / 1991
ANEXO I
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
16/04/1991
ANEXO I / 1991 - Das Atribuições dos Dirigentes
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Fonte: Planalto/D0100
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Das Atribuições dos Dirigentes
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Do Vice-Presidente
LEI REVOGADA
Dos Demais Dirigentes
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Do Presidente