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REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)
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Histórico de alterações
Publicado em:
Decreto nº 91.030 (1985)
Início
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
DA JURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO II
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
DOS CASOS ESPECIAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
LIVRO III
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E ATÍPICOS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS
TRÂNSITO ADUANEIRO
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
DRAWBACK
ENTREPOSTO ADUANEIRO
ENTREPOSTO INDUSTRIAL
EXPORTAÇÃOTEMPORÁRIA
DOS REGIMES ADUANEIROS ATÍPICOS
LIVRO IV
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
DO DESPACHO ADUANEIRO
NORMAS ESPECIAIS
LIVRO V
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
DO PROCESSO FISCAL
DA DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS
DA INTERMEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Decreto 91030 / 1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
05/03/1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - ENTREPOSTO INDUSTRIAL
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Fonte: Planalto/D91030
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LEI REVOGADA
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
LEI REVOGADA
ENTREPOSTO INDUSTRIAL
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Conceito
LEI REVOGADA
Concessão do Regime
LEI REVOGADA
Exigência de Tributos
LEI REVOGADA
Outras Disposições
LEI REVOGADA
Art.. 356 - Seção seguinte
Conceito