Súmulas do TST

Súmula 126 - Súmulas do TST

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Súmula 126 do TST

RECURSO. CABIMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 126

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso de Revista - Indenizatória - Acidente de Trabalho

Trabalhista

Recursoao TST - Reclamação Trabalhista - 2026 - Descaracterização jornada 12x36

Trabalhista

Recurso de Revista - Atualizado 2026 - Correção monetária IPCA - Inconstitucionalidade da TR - Trabalhista, Jornada de Trabalho - Compensação - Violação à proteção constitucional, Negativa de prestação jurisdicional, Prequestionamento exclusivamente em embargos

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso de Revista - Reclamação Trabalhista - 2026 - Horas Extras

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso de Revista - Reclamação Trabalhista - 2026 - Estabilidades: Estabilidade Gestante

Trabalhista

Agravo Interno Trabalhista - TST - Reversibilidade da medida, Repercussão Geral, Equívoco na guia de custas, Encerramento antecipado do expediente, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Prazo de vigência do seguro, Complementação do preparo - valor insuficiente, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Fiança bancária ou seguro garantia, Equívoco no preenchimento da Apólice, Nulidade processual - Falha na intimação, Medida irreversível, Ausência de preparo, Da não incidência da Súmula 126 do TST, Deserção - Irregularidade no preparo, custas ou depósito recursal, Instabilidade no sistema eletrônico, Dia do Advogado, Indeferimento de pedido liminar em Mandado de Segurança, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, intimação em nome de Advogado substabelecido, Falha do judiciário, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Habilitação em processo eletrônico, Feriado local

Trabalhista

Agravo Interno Trabalhista - TRT - Inaplicabilidade dos precedentes vinculantes , Repercussão Geral, Transcendência da matéria, Da não incidência da Súmula 126 do TST

Trabalhista

Recurso de Revista - Atualizado 2025 - Jornada de Trabalho - Compensação - Violação à proteção constitucional

Trabalhista

Agravo para destrancamento de Recurso de Revista - Prazo de vigência do seguro, Recurso que pleiteia o benefício da Gratuidade de Justiça, Custas e Depósito Recursal ao beneficiário da Gratuidade de Justiça, Ausência de preparo, Ampla defesa - negativa de provas, intimação em nome de Advogado substabelecido, Pessoa Jurídica, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Negativa de prestação jurisdicional, Matéria constitucional - legislação infraconstitucional, Nulidade - Decisão não fundamentada, Equívoco na guia de custas, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Deserção - Irregularidade no preparo, custas ou depósito recursal, Matéria de direito - sem reanálise de provas - Súmula 126 TST, Complementação do preparo - valor insuficiente, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Equívoco no preenchimento da Apólice, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Fiança bancária ou seguro garantia, Representação advogado particular, Nulidade processual - Falha na intimação (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, empregador doméstico, microempreendedor individual, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos., Gratuidade de Justiça)

Trabalhista

Contrarrazões ao Recurso de Revista - Reexame de provas, Divergência jurisprudencial - requisito formal, Ausência de prequestionamento, Recurso protelatório - Litigância de má-fé, Dialeticidade - Trabalhista, Divergência oriunda do mesmo tribunal, Jurisprudência não atual - Art. 896, §7º CLT, Suspensão do prazo pelos Embargos, Intempestividade recursal - trabalhista, Decisão em audiência, Ausência da certidão de publicidade, Feriado local

Trabalhista

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento para seguimento a Recurso de Revista - Dialeticidade - Trabalhista, Repetição dos argumentos do recurso - Ausência de fundamento, Reexame de provas, Inobservância aos requisitos legais do Agravo, Ausência do preparo, Descabimento do recurso de Revista, Ausência de transcrever trecho da decisão recorrida, Ausência de prequestionamento, Ausência de peças obrigatórias, Divergência jurisprudencial - requisito formal, Intempestividade, Procuração vencida

Trabalhista

Agravo de Instrumento para destrancamento de Recurso de Revista - Deserção - Irregularidade no preparo, custas ou depósito recursal

Petições comentadas sobre Súmula 126

Petição comentada (+2)

Recurso de Revista - Atualizado 2026

Súmula 126 do TST RECURSO. CABIMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.