REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (DEC2173/1997)

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL / 1997 - Dos Crimes

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteIILEI REVOGADA
DAS PENALIDADES EM GERALLEI REVOGADA
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADESLEI REVOGADA

Dos CrimesLEI REVOGADA

Art. 104.

Os crimes contra a seguridade social são os tipificados no Art. 95 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, além de outros estabelecidos na legislação. LEI REVOGADA
Art.. 105  - Seção seguinte
 Da Apresentação de Documentos

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES (Seções neste Capítulo) :

Dos CrimesLEI REVOGADA
Da Apresentação de DocumentosLEI REVOGADA
Das InfraçõesLEI REVOGADA
Das Circunstâncias Agravantes das InfraçõesLEI REVOGADA
Das Circunstâncias Agravantes das InfraçõesLEI REVOGADA
Da Gradação da MultasLEI REVOGADA