Medida Provisória nº 595 (2012)

Medida Provisória 595 / 2012

Medida Provisória nº 595

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

06/12/2012

EMENTA

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELA UNIÃO, DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS E SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS OPERADORES PORTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, NORMAS, REGIME JURIDICO, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, ARRENDAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PORTO, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO, TRABALHO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (MTR), (ANTAQ), REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA. DEFINIÇÃO, (MF), FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, INSTALAÇÕES PORTUARIAS. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBRAS, SERVIÇO, DRAGAGEM, ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, ZONA PORTUARIA, HIDROVIA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA ESPECIAL, PORTOS, (MTR). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, ORIGEM, (MTR), (DNIT), DESTINO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA ESPECIAL, PORTOS. CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AMBITO, COMPANHIA DOCAS.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ATIVIDADE PORTUARIA.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff