Medida Provisória nº 2.145 (2001)

Medida Provisória 2145 / 2001

Medida Provisória nº 2.145

SITUAÇÃO

ORIGINÁRIA REEDITADA EM TRAMITAÇÃO

DATA

02/05/2001

EMENTA

CRIA AS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

ASSUNTO

CRIAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, (SUDAM), (SUDENE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIAS REGULADORAS

OBSERVAÇÕES

A MPV 2.146-1, FOI DESMEMBRADA NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 2.146-2, DE 05/06/2001 E 2.153-2, DE 05/06/2001
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 2.145 / 2001 - Do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

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DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTERENOMEADO/EXCLUÍDO

Do Plano de Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 21.

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste será plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional. ALTERADO

Art. 22.

Para efeito desta Medida Provisória, o Nordeste abrange os Estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. ALTERADO

Arts.. 23 ... 27 - Seção seguinte
Do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Seções neste Capítulo) :

Do Plano de Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Do Fundo de Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Do Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO

Da Agência de Desenvolvimento do NordesteRENOMEADO/EXCLUÍDO