Lei nº 13.327 / 2016 - DOS CARGOS DE MÉDICO
VER EMENTA
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS CARGOS DE MÉDICO
Arts.. 6 ... 7
- Capítulo seguinte
DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE
DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE
Início (Capítulos neste Conteúdo) :