Lei nº 13.327 (2016)

Lei nº 13.327 / 2016 - ANEXO XIV

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ANEXO XIV

( Anexo LXXXV da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 )

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	5.619,93	5.929,03	6.225,48
ESPECIAL	III	5.536,88	5.841,41	6.133,48
	II	5.455,05	5.755,08	6.042,83
	I	5.374,43	5.670,02	5.953,52
	V	5.167,73	5.451,96	5.724,55
	IV	5.091,36	5.371,38	5.639,95
C	III	5.016,11	5.292,00	5.556,60
	II	4.941,98	5.213,79	5.474,48
	I	4.868,94	5.136,73	5.393,57
	V	4.681,69	4.939,18	5.186,14
	IV	4.612,49	4.866,18	5.109,49
	III	4.544,33	4.794,27	5.033,98
B	II	4.477,17	4.723,41	4.959,59
	I	4.411,01	4.653,62	4.886,30
	VI	4.241,35	4.474,62	4.698,36
	V	4.178,68	4.408,51	4.628,93
A	IV	4.116,92	4.343,35	4.560,52
	III	4.056,08	4.279,16	4.493,12
	II	3.996,14	4.215,93	4.426,72
	I	3.937,08	4.153,62	4.361,30

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	3.697,10	3.900,44	4.095,46
ESPECIAL	III	3.642,46	3.842,80	4.034,94
	II	3.588,63	3.786,00	3.975,30
	I	3.535,60	3.730,06	3.916,56
	V	3.432,62	3.621,41	3.802,48
	IV	3.381,89	3.567,89	3.746,29
C	III	3.331,92	3.515,18	3.690,93
	II	3.282,67	3.463,22	3.636,38
	I	3.234,17	3.412,05	3.582,65
	V	3.139,96	3.312,66	3.478,29
	IV	3.093,56	3.263,71	3.426,89
B	III	3.047,85	3.215,48	3.376,26
	II	3.002,81	3.167,96	3.326,36
	I	2.958,42	3.121,13	3.277,19
	VI	2.872,26	3.030,23	3.181,75
	V	2.829,81	2.985,45	3.134,72
A	IV	2.788,00	2.941,34	3.088,41
	III	2.746,79	2.897,86	3.042,76
	II	2.706,20	2.855,04	2.997,79
	I	2.666,20	2.812,84	2.953,48

(Conteúdos ) :

ANEXO I - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

ANEXO II - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

ANEXO IV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

ANEXO VI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

ANEXO VIII - VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

ANEXO XI - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - GDIBGE

ANEXO XII - VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

ANEXO XIII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

ANEXO XV - "ESTRUTURA DOS CARGOS

ANEXO XVI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

ANEXO XVII - "TABELA DE CORRELAÇÃO

ANEXO XVIII - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJ - GDAPEN

ANEXO XIX - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - GDAPE

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

ANEXO XXII - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP

ANEXO XXIII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

ANEXO XXIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XXV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XXVI - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

ANEXO XXVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

ANEXO XXVIII - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

ANEXO XXIX - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL - GEAAPF

ANEXO XXX - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA FEDERAL - GDATPF

ANEXO XXXI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO XXXII - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC

ANEXO XXXIII - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PCCPREVIC

ANEXO XXXIV - TERMO DE OPÇÃO

ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO XXXVREVOGADO

ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO XXXVREVOGADO