Lei nº 13.327 (2016)

Lei nº 13.327 / 2016 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Esteves Pedro Colnago Junior

Fábio Medina Osório

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2016 - Edição extra e retificado em 22.12.2016



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
ANEXO II - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA
ANEXO IV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
ANEXO VI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP
ANEXO VII
ANEXO VIII - VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH
ANEXO IX
ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
ANEXO XI - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - GDIBGE
ANEXO XII - VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT
ANEXO XIII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ
ANEXO XIV
ANEXO XV - "ESTRUTURA DOS CARGOS
ANEXO XVI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL
ANEXO XVII - "TABELA DE CORRELAÇÃO
ANEXO XVIII - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJ - GDAPEN
ANEXO XIX - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - GDAPE
ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP
ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP
ANEXO XXII - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP
ANEXO XXIII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP
ANEXO XXIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
ANEXO XXV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
ANEXO XXVI - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM
ANEXO XXVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM
ANEXO XXVIII - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
ANEXO XXIX - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL - GEAAPF
ANEXO XXX - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA FEDERAL - GDATPF
ANEXO XXXI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO XXXII - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC
ANEXO XXXIII - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PCCPREVIC
ANEXO XXXIV - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO
ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO
ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO
ANEXO XXXVREVOGADO
ANEXO XXXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO
ANEXO XXXVREVOGADO
ANEXO XXXV