Lei nº 13.327 (2016)

Lei nº 13.327 / 2016 - ANEXO XXVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

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ANEXO XXVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

ANEXO XXVII

(Anexo XVII da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008 .

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017	1º de janeiro de 2018	1º de janeiro de 2019
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008.	ESPECIAL	IV	71,42	75,35	80,61	85,96	91,38
		III	69,84	73,68	78,82	84,05	89,35
		II	68,26	72,01	77,04	82,16	87,34
		I	66,73	70,40	75,31	80,31	85,38
	C	III	64,40	67,94	72,68	77,51	82,40
		II	62,83	66,29	70,92	75,63	80,40
		I	61,29	64,66	69,17	73,76	78,41
	B	III	59,09	62,34	66,69	71,12	75,61
		II	57,65	60,82	65,06	69,38	73,76
		I	56,24	59,33	63,47	67,68	71,95
	A	III	54,13	57,11	61,10	65,16	69,27
		II	52,80	55,70	59,59	63,55	67,56
		I	50,98	53,78	57,53	61,35	65,22

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM

CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017	1º de janeiro de 2018	1º de janeiro de 2019
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	32,66	34,46	36,87	39,32	41,80
		III	31,86	33,61	35,96	38,35	40,77
		II	31,09	32,80	35,09	37,42	39,78
		I	30,32	31,99	34,22	36,49	38,79
	C	III	28,74	30,32	32,44	34,59	36,77
		II	28,04	29,58	31,64	33,74	35,87
		I	27,35	28,85	30,86	32,91	34,99
	B	III	25,92	27,35	29,26	31,20	33,17
		II	25,31	26,70	28,56	30,46	32,38
		I	24,69	26,05	27,87	29,72	31,59
	A	III	23,39	24,68	26,40	28,15	29,93
		II	22,75	24,00	25,68	27,39	29,12
		I	22,13	23,35	24,98	26,64	28,32

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017	1º de janeiro de 2018	1º de janeiro de 2019
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	30,54	32,22	34,47	36,76	39,08
		II	30,41	32,08	34,32	36,60	38,91
		I	30,30	31,97	34,20	36,47	38,77
	C	VI	30,15	31,81	34,03	36,29	38,58
		V	30,03	31,68	33,89	36,14	38,42
		IV	29,92	31,57	33,77	36,01	38,28
		III	29,80	31,44	33,63	35,86	38,12
		II	29,69	31,32	33,51	35,73	37,98
		I	29,56	31,19	33,37	35,59	37,84
	B	VI	29,41	31,03	33,20	35,40	37,63
		V	29,30	30,91	33,07	35,27	37,49
		IV	29,18	30,78	32,93	35,12	37,34
		III	29,07	30,67	32,81	34,99	37,20
		II	28,95	30,54	32,67	34,84	37,04
		I	28,84	30,43	32,55	34,71	36,90
	A	V	28,70	30,28	32,39	34,54	36,72
		IV	28,58	30,15	32,25	34,39	36,56
		III	28,47	30,04	32,14	34,27	36,43
		II	28,35	29,91	32,00	34,12	36,27
		I	28,24	29,79	31,87	33,99	36,13