Lei de Drogas (L11343/2006)

Lei de Drogas / 2006 - Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS
DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica

Art. 22-B.

(VETADO).
Arts.. 23 ... 23-A  - Seção seguinte
 Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas

DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Da Educação na Reinserção Social e Econômica
Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
Do Plano Individual de Atendimento
Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora