Lei de Drogas (L11343/2006)

Lei de Drogas / 2006 - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

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DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Disposições Gerais
Da Educação na Reinserção Social e Econômica
Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
Do Plano Individual de Atendimento
Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
Arts.. 20 ... 22  - Seção seguinte
 Disposições Gerais