Lei de Drogas / 2006 - DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO D O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
VER EMENTAINSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD; PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO D O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASRENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 6 ... 8
- Seção seguinte
Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
DO SIS TEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (Capítulos neste Título) :