Lei nº 11.284 / 2006 - Do Licenciamento Ambiental
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF; ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Do Licenciamento Ambiental
Art.. 19
- Seção seguinte
Da Habilitação
Da Habilitação
DAS CONCESSÕES FLORESTAIS (Seções neste Capítulo) :