Lei nº 1046 (1950)

Lei 1046 / 1950

Lei nº 1046

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

02/01/1950

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

ASSUNTO

REGULAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR

CHEFE DE GOVERNO

EURICO GASPAR DUTRA