Decreto-Lei nº 37 (1966)

Decreto-Lei 37 / 1966

Decreto-Lei nº 37

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/11/1966

EMENTA

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; ISENÇÃO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 37 / 1966 - - Controle Aduaneiro

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

- Controle Aduaneiro

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:

- Jurisdição dos Serviços Aduaneiros

- Normas Gerais do Controle Aduaneiro dos Veículos

- Normas Gerais de Controle Aduaneiro das Mercadorias

- Normas especiais de controle aduaneiro das mercadorias

- Leilões

Arts.. 33 ... 36 - Capítulo seguinte
- Jurisdição dos Serviços Aduaneiros