Decreto nº 99.274 (1990)

Decreto nº 99.274 / 1990 - Da Coordenação dos Órgãos Seccionais Federais

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Da Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Da Coordenação dos Órgãos Seccionais Federais

Art. 12.

Os Órgãos Seccionais, de que trata o art. 3º, inciso V, primeira parte, serão coordenados, no que se referir à Política Nacional do Meio Ambiente, pelo Secretário do Meio Ambiente.
MAIS
Art.. 13  - Seção seguinte
 Dos Órgãos Seccionais Estaduais e dos Órgãos Locais

Da Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Seções neste Capítulo) :

Da Constituição e Funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Da Competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Das Câmaras Técnicas
Do Órgão Central
Da Coordenação dos Órgãos Seccionais Federais
Dos Órgãos Seccionais Estaduais e dos Órgãos Locais