Decreto nº 84.444 / 1980 - Início
VER EMENTARegulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978,
DECRETA:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978,
DECRETA:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Arts.. 1 ... 2
- Capítulo seguinte
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES