ANEXO I DO ANEXO DA RES. N º 28/05

CARACTERÍSTICAS DOS CONTÊINERES

1.MATERIAL:

Poderão ser fabricados em chapa de alumínio ou em fibra de vidro, com espessura suficiente para suportar o peso de seu conteúdo e resistência para suportar seu uso repetido.

2.DIMENSÕES:

Deverão ser compatíveis com as medidas dos compartimentos dos ônibus que os transportam, com capacidade mínima de duzentos litros e máxima de mil litros.

3.SISTEMA DE FECHAMENTO:

A tampa deverá estar unida ao resto do contêiner por fechaduras e dobradiças colocadas com parafusos de cabeça cega aparafusados por dentro, de forma a garantir sua inviolabilidade durante seu transporte ou armazenamento.

A tampa deverá estar dotada de elementos que permitam a colocação, pela Aduana, de lacres, cintas ou qualquer outro dispositivo, quando for necessário.

4.DEMAIS CARACTERÍSTICAS INTERNAS E EXTERNAS DO CONTÊINER:

Seu interior deve ser facilmente accessível para a inspeção aduaneira, sem a existência de compartimentos onde possam ser ocultas mercadorias.

Deve permitir sua fácil identificação, mediante a colocação de marcas e números gravados de forma que não possam ser modificados ou alterados.

Devem ser pintados em cor amarela, de maneira que sejam facilmente visíveis, contendo a indicação “ENCOMENDA INTERNACIONAL POR RODOVIA”, em preto.

5. MODELOS: