Decreto nº 6870 (2009)

Decreto nº 6870 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 4 de junho de 2009; 188 º da Independência e 121 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO - MERCOSUL/CMC/DEC N º 50/04 NORMA RELATIVA AO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS
ANEXO DA DEC N º 50/04 - NORMA RELATIVA AO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS
ANEXO DA DEC N º 26/06
ANEXO DA DEC. N º 13/07
ANEXO DA DEC. N º 01/08
ANEXO DA DEC. N º 53/08 - REGIME ADUANEIRO DE BAGAGEM NO MERCOSUL
ANEXO DA RES. N º 28/05
ANEXO I DO ANEXO DA RES. N º 28/05 - CARACTERÍSTICAS DOS CONTÊINERES
ANEXO II DO ANEXO DA RES. N° 28/05
ANEXO DA DIR. N º 32/08 - NORMA DE CONTROLE ADUANEIRO NAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS DO MERCOSUL
ANEXO DA DIR. N º 33/08