Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - Da Saída Temporária de Mercadoria

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TÍTULOS RELACIONADOS:
E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISLEI REVOGADA
DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISLEI REVOGADA
DA ZONA FRANCA DE MANAUSLEI REVOGADA
Das Normas EspecíficasLEI REVOGADA

Da Saída Temporária de MercadoriaLEI REVOGADA

Art. 465.

Poderá ser autorizada a saída temporária de mercadoria, inclusive de veículo, ingressados na Zona Franca de Manaus com os benefícios fiscais previstos na legislação específica, para o restante do território aduaneiro, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes na internação, observados os termos, prazos e condições estabelecidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal. LEI REVOGADA
Arts.. 466 ... 467  - Subseção seguinte
 Das Remessas Postais

Das Normas Específicas (Subseções neste Seção) :

Da Amazônia OcidentalLEI REVOGADA
Da Saída Temporária de MercadoriaLEI REVOGADA
Das Remessas PostaisLEI REVOGADA