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Decreto nº 4.543 (2002)
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Início
LIVRO I
ADUANEIRO DE VEÍCULOS
DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA
DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO II
DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
LIVRO III
DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO
DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS
DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX
LIVRO IV
E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS
DA ZONA FRANCA DE MANAUS
DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
LIVRO V
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
DO DESPACHO ADUANEIRO
DAS NORMAS ESPECIAIS
LIVRO VI
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA PENA DE PERDIMENTO
DAS MULTAS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
LIVRO VII
E DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DO PROCESSO FISCAL
DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO
LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
Decreto 4543 / 2002
Decreto nº 4.543
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
26/12/2002
EMENTA
REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS ADUANEIROS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, CONTROLE, TRIBUTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMÁTICO; COMÉRCIO DIPLOMÁTICO. NEGOCIAÇÕES, ATOS, PROTOCOLO ETC. LÍNGUA COMERCIAL
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 4.543 / 2002 - DA ZONA FRANCA DE MANAUS
VER EMENTA
REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
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Fonte: Planalto/D4543
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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do Conceito
LEI REVOGADA
Dos Benefícios Fiscais
LEI REVOGADA
Das Normas Específicas
LEI REVOGADA
Do Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
LEI REVOGADA
Art.. 452 - Seção seguinte
Do Conceito