CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 9 - CPC / 2015

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteGERAL
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Arts. 1 ... 8 ocultos » exibir Artigos
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no Art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no Art. 701.
Arts. 10 ... 12 ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 9

Consumidor
Recurso Adesivo - Indenização - Bancária - Furto de Cartão de Crédito
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado - Indenização contra Banco - Cartão de crédito clonado
Tributário
Recurso Adesivo - Ação Anulatória Tributária
Previdenciário
Recurso Adesivo - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez 
Previdenciário
Recurso Adesivo - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez  - Segurado especial - rural
Previdenciário
Recurso Adesivo - Ação Aposentadoria por Invalidez
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Cível
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Cobrança
Consumidor
Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida  - Pagamento já realizado
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado
Cível
Recurso Inominado - Revisado - Defesa em Ação de Cobrança - Fiador - invalidade da fiança
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Cível
Recurso Adesivo - Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Telefonia móvel
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta
Cível
Recurso Inominado - Revisado - Defesa em Ação de Cobrança - Cheque
Cível
Recurso Adesivo - Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado - Indenização contra Banco - Furto de Cartão de Crédito
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida 
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado
Consumidor
Recurso Adesivo - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta
Consumidor
Recurso no JEC - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas
Cível
Recurso Inominado - Revisado - Defesa em Ação de Cobrança

Artigos Jurídicos sobre Artigo 9

Extinção do processo sem julgamento do mérito - Art. 485 do CPC - Geral
Geral 15/08/2025
Veja as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito previstas no Art. 485 do CPC

Decisões selecionadas sobre o Artigo 9


Súmulas e OJs que citam Artigo 9

Nenhum resultado encontrado
LeiCPC   Art.art-9  
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudências atuais que citam Artigo 9

Arts.. 13 ... 15  - Capítulo seguinte
 DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Capítulos neste Título) :

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS