CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 762 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Arts. 759 ... 761 ocultos » exibir Artigos
Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.
Art. 763 oculto » exibir Artigo
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Petições selectionadas sobre o Artigo 762

Cível
Contestação - Ação de interdição - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Revelia, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Nulidade da citação, Citação inexistente, Incapacidade civil, Justiça Gratuita ao Contestante, Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Citação por edital, Direitos indisponíveis, Curatela compartilhada, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de incapacidade, Incapacidade processual, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Escolha do curador, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de Provas, Pessoa com deficiência, Sociedade empresária, Princípio da instrumentalidade das formas, Falsidade material - documento falso, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência do fumus buni iuris, Peça Apócrifa, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Acusações graves - alcoolemia, maus tratos etc., Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Conexão e Juiz prevento
Cível
Ação de substituição de curatela - Acusações graves - alcoolemia, maus tratos etc., Curatela compartilhada, Curatela provisória - Antecipação de tutela, Falta grave - remoção do curador, Ausência de prestação de contas - gestão financeira, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Justiça Gratuita à pessoa física, Existência de renda e patrimônio, Calamidade Pública - Desastres naturais
Cível
Recurso Adesivo - Substituição de curatela

Petições comentadas sobre Artigo 762

Petição comentada

Ação de substituição de curatela

CABIMENTO: Em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino, nos termos do Art. 762 do CPC/15.
Petição comentada (+1)

Ação de substituição de curatela - Falta grave - remoção do curador

Devem ser evidenciados os casos graves a motivar a substituição, sob pena de infeferimento. "Os casos de extrema gravidade são os que põem em risco iminente a saúde, a segurança, a vida e a formação do órfão ou do curatelado; ou que comprometam seriamente a segurança e a administração de seu patrimônio. O juiz responde subsidiariamente pelos prejuízos que advierem ao menor ou ao incapaz em virtude de o não haver removido, tanto que se tornou suspeito (...)." (NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 17ª ed. Editora RT, 2018. Versão ebook, Art. 762)

Decisões selecionadas sobre o Artigo 762


Jurisprudências atuais que citam Artigo 762

Arts.. 764 ... 765  - Seção seguinte
 Da Organização e da Fiscalização das Fundações

DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo