CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 71 - CPC / 2015

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Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
PETIÇÕES
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Petições selectionadas sobre o Artigo 71

Geral
Contestação - Atualizada 2024  - Responsabilidade exclusiva do Autor, Litispendência, Advogado sem procuração, Domicílio do Réu, Perda do objeto - contas prestadas, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Física, Ausência de informações e elementos necessários, Empresa em Recuperação Judicial, Ausência do periculum in mora, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Chamamento ao processo, Princípio da instrumentalidade das formas, Mera concordância, Coisa Julgada, Ilegitimidade ad causam, Exceção do contrato não cumprido, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Contrato de adesão, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Denunciação da lide, Citação por edital, Ilegitimidade passiva, Irreversibilidade da medida, Grupo econômico familiar, Incapacidade processual, Conexão e Juiz prevento, Incapacidade civil, Pedido pelo processo 100% digital, Foro eleito em contrato, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Pedido genérico, Ausência de Provas, Citação por whatsapp, Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Ausência de Provas, Revelia, Perempção, Incompetência Absoluta, Incompetência, Ilegitimidade ativa, Danos Morais - Mero aborrecimento, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Falsidade material - documento falso, Nulidade da citação cível, Inépcia da petição inicial, Justa causa - citação eletrônica, Bem imóvel, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência em razão do lugar - Territorial, Coronavírus, Revelia - Réu preso, Direitos indisponíveis, Pessoa Jurídica, Oposição ao processo 100% digital, Suspensão da audiência, Peça Apócrifa, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de documentos ou custas, Cônjuges - ausente anuência, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência de benefício ao Autor, Aplicar multa de litigância de má-fé, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Direitos indisponíveis, Citação inexistente, Ausência de Provas - Geral, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Competência da V. de Família - partilha de bens , Reconvenção, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Danos materiais - Perdas e danos, Espólio - inventariante, Provas a produzir, Falsidade documental, Sociedade empresária, Impugnação ao valor da causa, Convenção de arbitragem, Ocorrência da Prescrição, Feriado Local, Despesas com Advogado, Falecimento do Autor, Falta de caução
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Coisa Julgada
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Ilegitimidade ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Requisitos não atendidos para tutela de urgência
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Danos materiais - Perdas e danos
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Incapacidade processual
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Ausência de Provas - Geral
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Revelia - Réu preso
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Defesa contra a inversão do ônus da prova
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Danos Morais - Mero aborrecimento
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Aplicar multa de litigância de má-fé
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Exceção do contrato não cumprido
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Inépcia da petição inicial
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Incompetência
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Ocorrência da Prescrição
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Falsidade documental
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Nulidade da citação cível
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Convenção de arbitragem
Geral
Contestação - Atualizada 2024  - Incapacidade processual
Geral
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Atualizada 2024  - Perempção
Cível
Contestação em ação de cobrança - Taxas de Condomínio
Cível
Contestação em ação de cobrança - Contrato Bancário, Anatocismo - Juros abusivos, Pagamento realizado e compensação, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Fiador - invalidade da fiança, Espólio - inventariante, Bem imóvel, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Taxas de Condomínio, Morte do devedor, Domicílio do Réu, Competência em razão do lugar - Territorial, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Credor putativo - Teoria da aparência, Ilegitimidade passiva, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Peça Apócrifa, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Incompetência, Pedido genérico, Ausência de documentos ou custas, Multa do condomínio, Ocorrência da Prescrição, Exoneração, Competência da V. de Família - partilha de bens , Contrato não cumprido, Exceção do contrato não cumprido, Ilegitimidade ativa, Pessoa Física, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Situações que a citação não deve ocorrer, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Pagamento realizado e compensação, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Prescrição - Cotas condominiais, Perda do objeto - contas prestadas, Pequena propriedade rural, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Pedido em Reconvenção, Perempção, Imóvel comercial, Ilegitimidade ad causam, Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação por edital, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Sociedade empresária, Ausência de benefício ao Autor, Contrato fraudulento, Convenção de arbitragem, Imóvel que garante renda em aluguel, Cheque, Coisa Julgada, Pessoa Jurídica, Nulidade da citação cível, Ausência de certeza - créditos discutidos, Falsidade documental, Nulidade de cláusulas abusivas, Contrato de adesão, Impugnação ao valor da causa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Justiça Gratuita ao Contestante, Consignado - Limite 30% do salário, Cônjuge sem outorga uxória, Simulação , Inépcia da petição inicial, Litispendência, Incapacidade civil, Citação por whatsapp, Juizado Especial, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Cônjuges - ausente anuência, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Foro eleito em contrato, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Impenhorabilidade do Salário, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Parcelas vincendas, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Denunciação da lide, Incompetência Absoluta, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Falsidade material - documento falso, Advogado sem procuração, Citação inexistente, Suspensão da audiência, Falecimento do Autor, Sinais exteriores de riqueza, Cotas condominiais
Cível
Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação
Cível
Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos
Cível
Contestação em ação de cobrança - Ilegitimidade ad causam
Cível
Contestação em ação de cobrança - Cheque
Cível
Contestação em ação de cobrança - Exceção do contrato não cumprido
Cível
Contestação em ação de cobrança - Ocorrência da Prescrição
Cível
Contestação em ação de cobrança - Fiador - invalidade da fiança

Artigos Jurídicos sobre Artigo 71

14 defesas na Contestação Trabalhista - Trabalhista
Trabalhista 21/05/2020

14 defesas na Contestação Trabalhista

 Veja teses defensivas que devem vir previamente ao mérito na Contestação Trabalhista

Jurisprudências atuais que citam Artigo 71

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