CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 502 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Da Coisa Julgada

Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
PETIÇÕES
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Petições selectionadas sobre o Artigo 502

Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Obesidade - Cirurgia bariátrica
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Parto
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Tratamento não autorizado
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Urgência
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Home Care
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Infertilidade
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - ICMS - energia elétrica (TUST/TUSD na base de cálculo)
Cível
Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato 
Cível
Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato  - Vício oculto - redibitório
Imobiliário
Contestação em Ação de Arbitramento de Aluguel - Sinais exteriores de riqueza, Contrato de adesão, Perempção, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Convenção de arbitragem, Inépcia da petição inicial, Ausência de documentos ou custas, Nulidade da citação cível, Pagamento realizado - Litigância de má fé, Citação por whatsapp, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Denunciação da lide, Prescrição , Justiça Gratuita simples, Ausência de informações e elementos necessários, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Situações que a citação não deve ocorrer, Pessoa Jurídica, Citação por edital, Termo inicial para cobrança, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Direito real de habitação, Falsidade material - documento falso, Falsidade documental, Litispendência, Pessoa Física, Suspensão - ação de usucapião , Coisa Julgada, Citação inexistente, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Juizado Especial
Geral
Resposta à Reconvenção - Novo CPC - Ilegitimidade ad causam, Ocorrência da Prescrição, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Pedido de reconhecimento da Conexão, Pessoa Física, Ilegitimidade ativa, Ilegitimidade passiva, Perempção, Pessoa Jurídica, Inépcia da petição inicial, Convenção de arbitragem, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de documentos ou custas, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedido genérico, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Conexão e Juiz prevento, Não cabimento da reconvenção, Contrato de adesão, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Litispendência, Ausência de benefício ao Autor, Coisa Julgada, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sinais exteriores de riqueza, Perda do objeto - contas prestadas
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Danos morais - Inscrição Cadastro de Inadimplentes 
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária - Financiamento de veículo
Consumidor
Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária - Cheque especial
Família e Sucessões
Contestação em ação de divórcio - Justiça Gratuita Contestante, Guarda provisória, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Benfeitorias no imóvel particular, Provas a produzir, Pessoa Física, Ausência do fumus buni iuris, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Conta poupança e investimentos, Bens imóveis, Bens imóveis, Irreversibilidade da medida, Maioridade do alimentado/filho, Bens adquiridos antes do divórcio, mas em período de separação de fato, Direitos possessórios, Ações e títulos financeiros, Compensação - pagamento in natura, Regulamentação de visitas, Fatores de risco na visita, COVID, Reconvenção, Conexão e Juiz prevento, Riscos ao menor, Alienação parental, Pessoa Jurídica, Ausência de informações e elementos necessários, Recém nascido, Exclusão da conta bancária, Perempção, Falsidade documental, Nulidade da citação cível, Citação por edital, Comunhão total de bens, Plano de parentalidade - visitas, Competência - Vara de Família, Unilateral - Exclusiva, Suspensão da audiência, Alteração do status da filha por novo casamento, Desnecessidade de prova da participação financeira, Bens móveis, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Citação inexistente, Indícios de abuso ou maus tratos, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Saldo em contas bancárias, Competência da Vara de Família - partilha de bens , Impugnação à Gratuidade de Justiça, Ausência de documentos ou custas, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Bens adquiridos antes do casamento/da união, Incompetência territorial - alimentos, Alimentos ao filho, Ausência do periculum in mora, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Litispendência, Em favor da mãe, Adequação da rotina, Cidades distintas, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Alimentos compensatórios - ao cônjuge, Coisa Julgada, Em favor de familiar (tios, avós), Juizado Especial, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sinais exteriores de riqueza, Condições psicológicas prejudiciais, Falsidade material - documento falso, Situações que a citação não deve ocorrer, Pedido de reconhecimento da Conexão, Compartilhada, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Comunhão parcial de bens, Inépcia da petição inicial, Guarda, Partilha de bens em divórcio, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Créditos trabalhistas, Separação final de aquestos, Em favor do pai, Pedido de aluguel - partilha não finalizada, Bens móveis, Ausência de prova de necessidade, Direitos possessórios, COVID, Citação por whatsapp, Estado civil do requerente, Proventos e salário

Artigos Jurídicos sobre Artigo 502

14 defesas na Contestação Trabalhista - Trabalhista
Trabalhista 21/05/2020

14 defesas na Contestação Trabalhista

 Veja teses defensivas que devem vir previamente ao mérito na Contestação Trabalhista

Jurisprudências atuais que citam Artigo 502

Arts.. 509 ... 512  - Capítulo seguinte
 DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Da Remessa Necessária
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Da Coisa Julgada