CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 502 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Da Coisa Julgada

Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 502

Família e Sucessões
Réplica Completa - Divórcio - Atualizado- Animal doméstico
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Indenização contra seguradora
Imobiliário
Réplica Completa - 2025- Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por estelionato
Tributário
Réplica Completa - 2025- Anulatória de débito Fiscal - Conselho
Geral
Réplica Completa - 2025- Ação desconstitutiva de hasta pública - Impenhorabilidade do Bem de Família
Imobiliário
Réplica Completa - 2025- Cobrança inquilinato
Previdenciário
Réplica Completa - 2025- Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Danos Morais - Queda de cliente no estabelecimento comercial
Tributário
Réplica Completa - 2025- Revisão de débito Fiscal - Icd (itcmd)
Cível
Réplica Completa - 2025- Indenizatória - Direito de vizinhança - construção
Previdenciário
Réplica Completa - 2025- Auxílio Acidentário
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Revisioinal de contrato de compra e venda
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - 2025- Serviço não contratado
Tributário
Réplica Completa - 2025- Revisão de débito Fiscal - Imposto de Renda - IR
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Danos materiais - pirâmide
Tributário
Réplica Completa - 2025- Revisão de débito Fiscal - Iptu
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Indenizatória por roubo em loja
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - 2025- Valor acima do contratado
Geral
Réplica Completa - 2025- Declaratoria de extinção de gravame em imóvel - Penhora
Geral
Réplica Completa - 2025- Indenizatória descumprimento de acordo 
Tributário
Réplica Completa - 2025- Revisão de débito Fiscal - Icms
Cível
Réplica Completa - 2025- Obrigação de fazer com astreintes
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Cancelamento passagens - COVID - Primeiro trecho não utilizado - Cancelamento da volta - No show
Cível
Réplica Completa - 2025- Cobrança - Contrato de Serviços Jurídicos
Previdenciário
Réplica Completa - 2025- Restabelecimento de aposentadoria por invalidez 
Imobiliário
Réplica Completa - 2025- Rescisão do contrato de aluguel - Pelo Locador - Uso próprio
Cível
Réplica Completa - 2025- Ação - Contrato Nulo
Família e Sucessões
Réplica Completa - 2025- Aumentar valor dos alimentos
Previdenciário
Réplica Completa - 2025- Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria especial
Cível
Réplica Completa - 2025- Indenização - Bala perdida
Imobiliário
Réplica Completa - 2025- Cobrança - Danos ao imóvel locado
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Revisional Superendividamento - Financiamento de veículo

Artigos Jurídicos sobre Artigo 502

14 defesas na Contestação Trabalhista que você deve conhecer - Trabalhista
Trabalhista 24/09/2024
Veja teses defensivas que devem vir previamente ao mérito na Contestação Trabalhista

Jurisprudências atuais que citam Artigo 502

Arts.. 509 ... 512  - Capítulo seguinte
 DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Da Remessa Necessária
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Da Coisa Julgada