CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 294 - CPC / 2015

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DA TUTELA PROVISÓRIA

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 294

Cível
Anulatória de execução extrajudicial - Novo CPC - Alienação fiduciária, Liminar suspensão do leilão, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Pequena propriedade rural, Imóvel comercial, Ausência de intimação pessoal, Penhora - preço vil, Impenhorabilidade do Bem de Família, Morte do devedor (Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa, Coronavírus, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Coronavírus, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional)
Família e Sucessões
Indenizatória - Abandono Afetivo - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar, Justiça Gratuita
Trabalhista
Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego - Prescrição ocorrida antes da vigência da Lei 14.010/20, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, Prescrição após a vigência da Lei 14.010/20, Tutela de urgência trabalhista, PROVA EMPRESTADA, Período de licença, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, MULTA DO ART. 477, HORAS DE SOBREAVISO, Atividades externas, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Férias e décimo terceiro salário, Assédio sexual - rescisão indireta, NÃO RECOLHIMENTO DO INSS, Cargo de Confiança, gerência, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, HORAS À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, Anotação na CTPS, COVID - Suspensão da Prescrição, Férias em dobro, Reflexos nas verbas trabalhistas, NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, MULTA ART. 467 CLT, Valor certo e determinado, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384, Verbas rescisórias, HORAS EXTRAS, Tutela de evidência trabalhista, Pedido de Gratuidade de Justiça (AJG), VERBAS RESCISÓRIAS, Reintegração (Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Gravíssima, DANOS MORAIS, Média, Leve, Grave)
Trabalhista
Reclamação trabalhista em face da Administração Pública  - DESCARACTERIZAÇÃO JORNADA 12X36, Indenização substitutiva, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, Prorrogação da jornada, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA, Cargo de Confiança, gerência, Danos Morais, PEDIDO DE DEMISSÃO NULO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO, Reintegração, ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL , Para período posterior à Reforma Trabalhista, DANO MORAL - ASSALTO, Atividades externas, Atividade insalubre, COOPERATIVA DE TRABALHO - VÍNCULO DE EMPREGO, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, Contrato por prazo determinado - Aprendiz, DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS DO SALÁRIO, ESTABILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO, Anotação na CTPS, Período de licença, Tutela de evidência trabalhista, Verbas rescisórias, Não disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário, MULTA DO ART. 477, Jornada 12 x 36, Horas extras habituais, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, VÍNCULO DE EMPREGO, ADICIONAL NOTURNO, Pagamento retroativo a data anterior ao laudo, FGTS, INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, Valor certo e determinado, Danos materiais, INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Agente de combate a endemias - agentes biológicos - lixo urbano, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, ESTABILIDADE - GESTANTE, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, Justiça Gratuita - Trabalhista, HORAS EXTRAS, Integração ao salário, Doença pré-existente, 13º - Décimo terceiro salário, ESTABILIDADE - DOENÇA OCUPACIONAL, VERBAS RESCISÓRIAS, Reflexos nas verbas trabalhistas, Câmeras frias, Reintegração, FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, Banco postal - Responsabilidade objetiva, Eletriciário, Acidente de trajeto, Radialista, Tutela de urgência trabalhista, Banheiros de grande circulação, Danos Morais, Sem perícia - prova emprestada, Ausência de convenção ou acordo coletivo que autorize, DANO MORAL PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS SALARIAIS, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ESTABILIDADE CIPA, DESVIO DE FUNÇÃO , Para período anterior à Reforma Trabalhista, DESCANSO SOBREJORNADA - Art. 384 - Revogado, ACÚMULO DE FUNÇÕES, Reintegração, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - SÚMULA 443 TST, Requerimento de perícia, Motorista tanque suplementar combustível, PROVA EMPRESTADA, DIÁRIAS QUE ULTRAPASSAM 50% DO SALÁRIO, INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Férias
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Danos morais: assédio moral
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Adicional de insalubridade
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Estabilidades: estabilidade - gestante
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Responsabilidade: desconsideração da personalidade jurídica
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Responsabilidade: responsabilidade da administração pública
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Frustração do gozo da licença maternidade
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Estabilidades: estabilidade - acidente de trabalho
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Piso da categoria - diferenças salariais
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Incorporação da gratificação - estabilidade financeira - irredutibilidade salarial
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Não recolhimento do fgts
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Responsabilidade: sucessão empresarial
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Teletrabalho - home office
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Vínculos: vínculo empregatício - cooperativa de trabalho
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Rescisão indireta
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Tutela de urgência trabalhista
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Adicional de transferência
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Comissões e bonificações
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Vínculos: vínculo empregatício rural - chacreiro
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Danos morais: danos morais - síndrome de burnout
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Responsabilidade: responsabilidade subsidiária do dono da obra
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Dispensa discriminatória - súmula 443 tst
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Horas à disposição do empregador
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Danos morais: danos morais - xenofobia
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Horas extras
Trabalhista
Recurso Ordinário- Atualizado 2025- Peça Trabalhista - Verbas rescisórias - Responsabilidade: grupo econômico

Petições comentadas sobre Artigo 294

Petição comentada

Produção Antecipada de Provas Trabalhista

Este tópico só pode ser incluído se tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.
Petição comentada (+18)

Inventário Judicial 

Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.
Petição comentada (+13)

Ação Revisional Previdenciária  - Antecipação dos efeitos da tutela

Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC. Comprovar a ausência de qualquer outra fonte de renda e necessidades imediatas.

Artigos Jurídicos sobre Artigo 294

Petição inicial - Tudo sobre o Art. 319 do CPC para 2025 - Geral
Geral 01/01/2025
Que a petição inicial é o principal elemento formal de uma ação judicial não é novidade. Mas será que alguns descuidos não podem lhe desviar de seu objetivo?
Tutela Cautelar Antecedente - Quando escolher. - Geral
Geral 04/10/2024
As novidades do Novo CPC e os requisitos para sua utilização. Tutela Antecedente 
O que o Novo CPC influenciou na sua petição Inicial - Geral
Geral 07/06/2019
Que o Novo Código de Processo Civil trouxe muitas novidades já estamos cansados de saber. Mas vocês já reparou em pequenas alterações em sua petição inicial?

Jurisprudências atuais que citam Artigo 294

Arts.. 300 ... 302  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS

DA TUTELA PROVISÓRIA (Títulos neste Livro) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA TUTELA DE URGÊNCIA
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA