CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 294 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DA TUTELA PROVISÓRIA

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 294

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Pedido de redirecionamento da execução

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Indenizatória trabalhista - Acidente de trabalho

Geral

Fornecimento Medicamentos - Tutela de urgência, Medicamento de alto custo, Tramitação prioritária - Idoso, Medicamento à base de canabidiol, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos, Medicamento à base de canabidiol, Justiça Gratuita simples

Trabalhista

Reclamação Trabalhista Doméstica - Em face do Espólio - Diarista, Cargo de Confiança, gerência, VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOMÉSTICA, ESTABILIDADE - GESTANTE, Tutela de urgência trabalhista, DIGITADOR, MECANOGRAFIA, DATILOGRAFIA, ESCRITURAÇÃO OU CÁLCULO, HORAS EXTRAS, LIBERAÇÃO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, Anotação na CTPS, MULTA DO ART. 477, Verbas rescisórias, Reintegração, Acordo coletivo sem ato do Ministro do trabalho, INTERVALO INTRAJORNADA, Prorrogação do intervalo intrajornada em acordo individual, Ausente Inventariante, Justiça Gratuita - Trabalhista, Reintegração, Indenização substitutiva, Não concessão de intervalo, Cuidador de idoso, VERBAS RESCISÓRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Não retorno ao trabalho - sem pedido de reintegração, Ausência de Inventariante, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Multa art. 477, Atividades externas, HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Contrato por prazo determinado - Aprendiz

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Reclamação Trabalhista Doméstica - Em face do Espólio

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Contestação Trabalhista

Cível

Ação de revogação de doação - Por ingratidão

Cível

Ação de revogação de doação - Existência de renda e patrimônio, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Tramitação Prioritária - Idoso, Por inexecução do encargo, Coronavírus, Por ingratidão, Pedido liminar - indisponibilidade dos bens, Descumprimento do encargo por Município

Administrativo

Ação - Matrícula escola pública - Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Matrícula, Vagas para irmãos na mesma escola, Tutela de urgência, Justiça Gratuita à pessoa física, Vagas para irmãos na mesma escola, Transferência, Transporte escolar gratuito, Existência de renda e patrimônio, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente, Vaga em escola pública

Administrativo

Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Ação - Matrícula escola pública

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Confissão relativa , Ausência de defesa técnica, Ausência de litigância de má fé, Justiça Gratuita ao recorrente, Distribuição anterior à vigência da Reforma Trabalhista, Atraso inferior a 15 minutos, Tutela de urgência trabalhista, Ausência da inépcia da inicial - Art. 840 CLT, Litigância de má ao Advogado, Ausência em audiência - Confissão ficta, Ausência de liquidação dos valores, Cerceamento de defesa - produção de provas, Intempestividade, Atraso em audiência inaugural - Confissão ficta, Irretroatividade da Reforma Trabalhista, Reintegração, Majoração Honorários Advocatícios Trabalhista, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Sigilo, Ausência de carta de preposição em audiência, Fotos em redes sociais, Existência de renda e patrimônio, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Condenação de sucumbência, honorários e custas a beneficiário de justiça gratuita, Valor da causa irrisório, Representação advogado particular, Atraso inferior a 5 minutos, Inversão da sucumbência, Anotação na CTPS, Sigilo e intempestividade dos documentos , Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Honorários advocatícios - Ausência de credencial sindical

Trabalhista

Recurso Ordinário - Reclamante - Reclamação trabalhista - Justa Causa

Trabalhista

Reclamação trabalhista - Justa Causa - MULTA DO ART. 477, Renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Anotação na CTPS, Justiça Gratuita - Trabalhista, Danos morais, VERBAS RESCISÓRIAS, Competência em razão do local - domicílio do reclamante, Ausência de tipicidade da conduta, Perdão tácito - Imediatidade, Tutela de urgência trabalhista, Ausência de provas - nexo causal, Reintegração, Ausência de gravidade e intencionalidade

Cível

Ação de revogação de doação - Descumprimento do encargo por Município

Cível

Ação de revogação de doação - Por inexecução do encargo

Administrativo

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Ação - Matrícula escola pública

Comentários em Petições sobre Artigo 294

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Produção Antecipada de Provas Trabalhista

Este tópico só pode ser incluído se tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+26)

Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+9)

Ação Revisional Previdenciária - Antecipação dos efeitos da tutela

Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC. Comprovar a ausência de qualquer outra fonte de renda e necessidades imediatas.

Artigos Jurídicos sobre Artigo 294

Como fazer uma petição inicial - Checklist completo pelo Novo CPC - Geral

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Que a petição inicial é o principal elemento formal de uma ação judicial não é novidade. Mas será que alguns descuidos não podem lhe desviar de seu objetivo?

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Geral 07/06/2019

O que o Novo CPC influenciou na sua petição Inicial

Que o Novo Código de Processo Civil trouxe muitas novidades já estamos cansados de saber. Mas vocês já reparou em pequenas alterações em sua petição inicial?

Jurisprudências atuais que citam Artigo 294

Arts.. 300 ... 302 - Capítulo seguinte
DISPOSIÇÕES GERAIS

DA TUTELA PROVISÓRIA (Títulos neste Livro) :

DISPOSIÇÕES GERAIS

DA TUTELA DE URGÊNCIA

DA TUTELA DA EVIDÊNCIA