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Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 110
Decisões selecionadas sobre o Artigo 110
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - A presença de sinais exteriores de riqueza desautoriza a concessão da gratuidade de justiça. 3. A PRESENÇA DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA DESAUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.226785-8/001, Relator(a): Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), julgamento em 24/08/2023, publicação da súmula em 28/08/2023)
RECURSO DESPROVIDO. DOS DANOS MORAIS - (...) Quantum indenizatório arbitrado em Primeira Instância no patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil) para cada demandante, revela-se exorbitante e capaz de ensejar enriquecimento sem causa - Redução para o montante total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada requerente - Quantia suficiente para compensar os litigantes e servir de incentivo para que a requerida adote providências mais eficazes - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJ-SP
08/04/2025
(TJSP; Apelação Cível 1002833-82.2024.8.26.0082; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2025; Data de Registro: 08/04/2025)