CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 103 - CPC / 2015

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteGERAL

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

DOS PROCURADORES

Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Arts. 104 ... 107 ocultos » exibir Artigos

FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 103

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Inépcia da petição inicial

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Ausência de Provas - Geral

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Perempção

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Incapacidade processual

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Rescisória - Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Coisa Julgada

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir

Concurso Público

Apelação - Atualizado 2025- Mandado de Segurança - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Concurso Público

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Ilegitimidade ad causam

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Ocorrência da Prescrição

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Revelia - Réu preso

Trabalhista

Contestação Trabalhista 2025 - Com estratégias- Mei - ausência de vínculo (pejotização)

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Defesa contra a inversão do ônus da prova

Administrativo

Apelação - Atualizado 2025- Compensação COVID - Lei 14.128/21

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Falsidade

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Incompetência

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa

Família e Sucessões

Apelação - Atualizado 2025- Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge

Consumidor

Contestação - Direito de Arrependimento - Princípio da instrumentalidade das formas, Produto de fácil utilização - Uso consumado do produto, Coisa Julgada, MEI - Microempreendedor Individual, Coronavírus, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Convenção de arbitragem, Ausência de Provas - Geral, Nulidade da citação cível, Sociedade inativa, Espólio - inventariante, Não enquadramento ao Direito do Consumidor, Incapacidade civil, Compra no estabelecimento comercial, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, Revelia, Provas a produzir, Sinais exteriores de riqueza, Pessoa Jurídica, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Ilegitimidade ativa, Pedido pelo processo 100% digital, Mera concordância, Ausência de Provas, Ilegitimidade passiva, Pedido contraposto - contrapedido, Situações que a citação não deve ocorrer, Cônjuges - ausente anuência, Ausência de provas do exercício do direito dentro do prazo, Direitos indisponíveis, Produto personalizado, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Denunciação da lide, Litispendência, Contrato de adesão, Peça Apócrifa, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pessoa Física, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Compra pela internet, mas retirada do produto na loja, Citação por whatsapp, Incapacidade processual, Inaplicabilidade à compra de passagens aéreas, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Citação inexistente, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Aplicar multa de litigância de má-fé, Prazo contato da compra e não do serviço prestado, Sociedade empresária, Ilegitimidade ad causam, Em falência ou Recuperação Judicial, Juizado Especial, Justa causa - citação eletrônica, Citação por edital, Advogado sem procuração, Oposição ao processo 100% digital, Falecimento do Autor, Com Pedido Contraposto, Arrependimento após o prazo de 7 dias

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Incapacidade processual

Geral

Apelação - Atualizado 2025 - Decisão não motivada, Ausência de notificação prévia para sanar vício, Extinção do processo sem julgamento do mérito, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Citação válida de um dos devedores solidários, Coronavírus, Princípio da irretroatividade da lei nova, Direitos indisponíveis, Contra Inépcia da Inicial , Negativa de Prestação Jurisdicional, Peça Apócrifa, Pedido pelo Réu, Morosidade na resposta, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Prescrição em face da Fazenda Pública, Documento Apócrifo , Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Comparecimento do Advogado, Direitos indisponíveis, Justiça Gratuita, Legitimidade da parte, Ausência de Provas, Interesse de agir, Nulidade processual - Falha na intimação, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Desnecessidade do esgotamento da via administrativa, Recurso em face da decisão que nega Justiça Gratuita, Multa por não comparecimento em audiência, Esgotamento dos recursos cabíveis, Princípio da instrumentalidade das formas, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Ausência de dolo, Justificativa apresentada, Início da contagem do prazo - ciência do fato, Citação em segunda instância, Valor da causa irrisório, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Atraso ínfimo, Ocorrência da Prescrição, Nulidade - Decisão não fundamentada, Falha na intimação, Danos Morais - Majorar, Falha na intimação, Multa pelo não comparecimento em audiência , Reversibilidade da medida, Cônjuges - ausente anuência, Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento - Art. 14 e 18 CDC, Incapacidade processual, Desproporcional à capacidade econômica do condenado, Sociedade empresária, Inviabilidade de cumprir a decisão, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Danos Morais - Minorar o valor, Princípio da causalidade - sucumbência, intimação em nome de Advogado substabelecido, Ausência de pressuposto de constituição válida e regular no processo, Matéria de ordem pública, Situações que a citação não deve ocorrer, Legitimidade ativa Execução individual de sentença coletiva, Feriado local, Cerceamento de defesa - produção de provas, Valor exorbitante, Manifestação pelo desinteresse na audiência de conciliação, Execução individual de Ação Civil Pública, Citação válida, Danos Morais - Mero aborrecimento, Desistência após citação, Ausência de Provas, Juizado Especial, Inversão da sucumbência, Desproporcionalidade da multa aplicada, Com recolhimento das custas, Ilegitimidade ativa, Em fase de apelação, Revelia - Réu preso, Julgamento antecipado da lide sem produção de provas, Incapacidade civil, Pessoa Jurídica, Medida irreversível, Ato atentatório à dignidade da justiça - defesa, Prescrição, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Citação por edital, Dia do Advogado, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Tempestividade recursal - feriado local, Ausência de defesa técnica, Intimação em nome de Advogado substabelecido, Ausência de citação por falha da Justiça, Litigância de má-fé defesa, Não ocorrência de Prescrição , Não cabimento de sucumbência - indeferimento ou desistência da inicial, Legitimidade da Autoridade Coatora em Mandado de Segurança, Posicionamento majoritário negativo à tese, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Decisão ultra ou extra petita, Ilegitimidade ad causam, Em falência ou Recuperação Judicial, Revelia, Ausência de citação por falha da Justiça, Pedido pelo Autor, Trato sucessivo, Princípio da cooperação e boa fé processual, Desistência antes da citação, Legitimidade ativa , Interrupção do prazo prescricional, Falha na intimação, Inexistência ou Nulidade da citação, Nulidade processual - Princípio da Publicidade , Em face da Fazenda Pública - Súmula STJ 85, Prescrição decenal - repetição de indébito, Falecimento do Autor, Honorários em Mandado de Segurança, Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova, Honorários recursais, Multa por descumprimento de decisão judicial, intimação em nome de Advogado substabelecido, Pessoa Física, Recurso pedindo a gratuidade de Justiça, Majorar Honorários, % sobre o valor da causa, Ilegitimidade passiva, Ato atentatório à dignidade da justiça - acusação, Multa por não comparecimento em audiência, Princípio da não surpresa, Descumprimento de acordo judicial, Princípio da instrumentalidade das formas, Advogado sem procuração, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Direito à sucumbência no indeferimento ou desistência da petição inicial, Citação ou comparecimento espontâneo, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Espólio - inventariante

Empresarial

Contestação Rescisão de franquia - Novo CPC - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Revelia, Litispendência, Competência em razão do lugar - Territorial, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Contrato de adesão, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, MEI - Microempreendedor Individual, Ausência de provas, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Direitos indisponíveis, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Ilegitimidade passiva, Danos materiais - Perdas e danos, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Ilegitimidade ativa, Domicílio do Réu, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência Absoluta, Sociedade inativa, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Incapacidade civil, Perempção, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Em falência ou Recuperação Judicial, Falecimento do Autor, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Culpa concorrente, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Despesas com Advogado, Responsabilidade exclusiva do Autor, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de Provas, Sociedade empresária, Incompetência, Princípio da instrumentalidade das formas, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ausência do fumus buni iuris, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento

Imobiliário

Contestação em Ação de Despejo - Pessoa Física, Desproporcionalidade da multa, Incompetência do JEC, Uso próprio, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Pessoa Jurídica, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Exoneração, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Existência de outros imóveis em nome do Autor, Abusividade da multa contratual, Prescrição , Incompetência Territorial, Litispendência, Reconvenção, Justiça Gratuita à pessoa física, Situações que a citação não deve ocorrer, Espólio - inventariante, Necessidade do contraditório, Nulidade da citação cível, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de benefício ao Autor, Denunciação da lide, Peça Apócrifa, Dupla penalidade - Ne bis in idem, Cônjuge sem outorga uxória, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência de prova de propriedade, Ausência de caução, Contrato Bancário, Comodato - Despejo incabível, Falecimento do Autor, Citação inexistente, Citação por whatsapp, Ilegitimidade passiva, Incapacidade civil, Sinais exteriores de riqueza, Cônjuges - ausente anuência, Falsidade material - documento falso, Convenção de arbitragem, Ausência de documentos ou custas, Juizado Especial, Fiador - invalidade da fiança, Citação por edital, Sociedade empresária, Contrato de adesão, Perempção, Incapacidade processual, Existência de renda e patrimônio, Advogado sem procuração, Pedido genérico, Renúncia à exoneração prevista em contrato, Ausência de informações e elementos necessários, Reconvenção - Benfeitorias - Usucapião, Simulação , Multa por rescisão antecipada do contrato - Prazo indeterminado, Perda do objeto - imóvel entregue, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Pagamento realizado, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Inépcia da petição inicial, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Coisa Julgada, Retenção de benfeitorias, Aditamento sem anuência - aditivo, Perda do objeto, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Liminar de despejo - defesa, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Perda do objeto - contas prestadas, Falsidade, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Conexão - ação de usucapião, Coronavírus - Suspensão do despejo, Calamidade Pública - Desastres naturais, Pagamento realizado (Usucapião Ordinária, Usucapião Especial Urbano, Usucapião Extraordinária)

Geral

Contestação - Ação de Obrigação de Fazer - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Inexistência ou Nulidade da citação, Contrato de adesão, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de provas, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Prescrição, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Ilegitimidade passiva, Danos materiais - Perdas e danos, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Incompetência Absoluta, Juizado Especial, Consumidor, Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Ausência de responsabilidade aquiliana, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Incapacidade civil, Perempção, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Falecimento do Autor, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de responsabilidade contratual, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Grupo econômico familiar, Despesas com Advogado, Responsabilidade exclusiva do Autor, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Incompetência em razão do lugar - Territorial, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Situações que a citação não deve ocorrer, Sociedade empresária, Citação por edital, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Ilegitimidade ad causam, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de Provas - Geral, Inépcia da petição inicial, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Pedido genérico, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Conexão e Juiz prevento

Consumidor

Contestação - Indenização por cobrança indevida

Geral

Contestação - Declaratória de nulidade de negócio jurídico - Coronavírus, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Contrato de adesão, Competência da V. de Família - partilha de bens , Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Prescrição, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Ilegitimidade passiva, Ilegitimidade ativa, Domicílio do Réu, Validade do negócio jurídico, Incompetência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Espólio - inventariante, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Perempção, Incapacidade civil, Feriado Local, Contrato Verbal, Falecimento do Autor, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de provas da incapacidade ou vício de consentimento, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Falsidade documental, Bem imóvel, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Ausência do fumus buni iuris, Empresa em Recuperação Judicial, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de Provas - Geral, Competência em razão do lugar - Territorial, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento

Geral

Apelação - Atualizado 2025- Contestação - Revisado 2025* - Danos Morais - Mero aborrecimento

Geral

Contestação - Revisado 2025- Incapacidade processual

Trabalhista

Contestação Trabalhista 2025 - Com estratégias- Descontos devidos

Trabalhista

Contestação Trabalhista 2025- Demissão por justa causa

Trabalhista

Contestação Trabalhista 2025- Pagamento de comissões

Artigos Jurídicos sobre Artigo 103

Geral 06/04/2025

Advogar em causa própria é possível? Saiba como

O advogado pode advogar em causa própria? O que a Lei prevê sobre esse tema? Leia este post e conheça todos os detalhes!

Jurisprudências atuais que citam Artigo 103

Arts.. 108 ... 112 - Capítulo seguinte
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Capítulos neste Título) :

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

DOS PROCURADORES

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES