CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 1.014 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOS RECURSOS

DA APELAÇÃO

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Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.014

Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ilegitimidade ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Incapacidade processual
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Danos Morais - Mero aborrecimento
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Exceção do contrato não cumprido
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Revelia - Réu preso
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge
Concurso Público
Recurso de Apelação - Mandado de Segurança - Aprovação em concurso público fora do número de vagas - preterição da ordem de classificação - servidores em caráter precário na vaga
Geral
Recurso de Apelação - Ação Rescisória - Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Requisitos não atendidos para tutela de urgência
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Incompetência
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Danos materiais - Perdas e danos
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Deserdação
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ocorrência da Prescrição
Concurso Público
Recurso de Apelação - Mandado de Segurança - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Concurso Público
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Inépcia da petição inicial
Geral
Recurso de Apelação - Contestação nos casos de Revelia
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Aplicar multa de litigância de má-fé
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ausência de Provas - Geral
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Coisa Julgada
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Perempção
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Defesa contra a inversão do ônus da prova
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Convenção de arbitragem
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Falsidade
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Nulidade da citação cível
Geral
Recurso de Apelação - Dia do Advogado, Citação por edital, Ilegitimidade passiva, Esgotamento dos recursos cabíveis, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Prescrição em face da Fazenda Pública, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Recurso em face da decisão que nega Justiça Gratuita, Com recolhimento das custas, Execução individual de Ação Civil Pública, Justiça Gratuita, Não ocorrência de Prescrição , Legitimidade da Autoridade Coatora em Mandado de Segurança, Decisão ultra ou extra petita, Em face da Fazenda Pública - Súmula STJ 85, Revelia - Réu preso, Medida irreversível, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Contra Inépcia da Inicial , Julgamento antecipado da lide sem produção de provas, Matéria de ordem pública, Citação válida de um dos devedores solidários, Desproporcional à capacidade econômica do condenado, Desproporcionalidade da multa aplicada, Peça Apócrifa, Ocorrência da Prescrição, Ausência de dolo, Coronavírus, Valor exorbitante, Multa por não comparecimento em audiência, Danos Morais - Mero aborrecimento, Cônjuges - ausente anuência, Pessoa Física, Inviabilidade de cumprir a decisão, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ausência de pressuposto de constituição válida e regular no processo, Princípio da cooperação e boa fé processual, Ausência de citação por falha da Justiça, Inversão da sucumbência, Tempestividade recursal - feriado local, Revelia, Trato sucessivo, Falha na intimação, Ilegitimidade ativa, Extinção do processo sem julgamento do mérito, Atraso ínfimo, Espólio - inventariante, Negativa de prestação jurisdicional, Cerceamento de defesa - produção de provas, Multa pelo não comparecimento em audiência , Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Valor da causa irrisório, Direito à sucumbência no indeferimento ou desistência da petição inicial, Em fase de apelação, % sobre o valor da causa, Feriado local, Danos Morais - Majorar, Legitimidade ativa Execução individual de sentença coletiva, Princípio da irretroatividade da lei nova, Princípio da causalidade - sucumbência, Reversibilidade da medida, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação válida, Desistência após citação, Multa por descumprimento de decisão judicial, Sociedade empresária, Princípio da não surpresa, Manifestação pelo desinteresse na audiência de conciliação, Legitimidade da parte, Multa por não comparecimento em audiência, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Inexistência ou Nulidade da citação, intimação em nome de Advogado substabelecido, Honorários recursais, Ato atentatório à dignidade da justiça - defesa, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Ausência de defesa técnica, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Incapacidade processual, Falecimento do Autor, Citação em segunda instância, Juizado Especial, Justificativa apresentada, Falha na intimação, Princípio da instrumentalidade das formas, Citação ou comparecimento espontâneo, Nulidade - Decisão não fundamentada, Prescrição, Prescrição decenal - repetição de indébito, Majorar Honorários, Não cabimento de sucumbência - indeferimento ou desistência da inicial, Pessoa Jurídica, Honorários em Mandado de Segurança, Pedido pelo Autor, Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento - Art. 14 e 18 CDC, Nulidade processual - Princípio da Publicidade , Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Ato atentatório à dignidade da justiça - acusação, Em falência ou Recuperação Judicial, Intimação em nome de Advogado substabelecido, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Falha na intimação, Danos Morais - Minorar o valor, Ilegitimidade ad causam, Direitos indisponíveis, Ausência de Provas, Ausência de Provas, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Documento Apócrifo , Desistência antes da citação, Descumprimento de acordo judicial, Início da contagem do prazo - ciência do fato, Princípio da instrumentalidade das formas, Direitos indisponíveis, Interrupção do prazo prescricional, Litigância de má-fé defesa, Ausência de citação por falha da Justiça, Comparecimento do Advogado, Advogado sem procuração, Incapacidade civil, Recurso pedindo a gratuidade de Justiça, Pedido pelo Réu, Nulidade processual - Falha na intimação
Geral
Recurso de Apelação - Impugnação à Penhora
Geral
Recurso de Apelação - Impugnação à Penhora - Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas
Agrário
Recurso de Apelação - Ação Ordinária contra abate de animais em face de doença contagiosa
Geral
Recurso Adesivo - Incidente de Falsidade Documental

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.014

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 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

DOS RECURSOS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA APELAÇÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DO AGRAVO INTERNO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA