CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 1.014 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOS RECURSOS

DA APELAÇÃO

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Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.014

Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ocorrência da Prescrição
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Convenção de arbitragem
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Danos materiais - Perdas e danos
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Geral
Recurso de Apelação - Contestação nos casos de Revelia
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Defesa contra a inversão do ônus da prova
Concurso Público
Recurso de Apelação - Mandado de Segurança - Aprovação em concurso público fora do número de vagas - preterição da ordem de classificação - servidores em caráter precário na vaga
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Falsidade
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Inépcia da petição inicial
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Incompetência
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Nulidade da citação cível
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Danos Morais - Mero aborrecimento
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Requisitos não atendidos para tutela de urgência
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Revelia - Réu preso
ECA
Recurso de Apelação - ECA - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, intimação em nome de Advogado substabelecido, Ausência de defesa técnica, Situações que a citação não deve ocorrer, Princípio da fungibilidade Recursal, Princípio da Publicidade - Judiciário, Cerceamento de defesa, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF, Falha na intimação, Citação por edital, Feriado Local, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Pedido pelo Réu, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Decisão ultra ou extra petita, Decisão não fundamentada, Fato superveniente - fato novo, Matéria de ordem pública, Inexistência ou Nulidade da citação, Em fase de apelação, Pedido pelo Autor, Princípio da irretroatividade da lei nova, Prescrição
Geral
Recurso de Apelação - Ação Rescisória - Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Incapacidade processual
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ilegitimidade ad causam
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Coisa Julgada
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Ausência de Provas - Geral
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Perempção
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Aplicar multa de litigância de má-fé
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Deserdação
Geral
Recurso de Apelação - Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova
Concurso Público
Recurso de Apelação - Mandado de Segurança - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Concurso Público
Geral
Recurso de Apelação - Contestação - Exceção do contrato não cumprido
Geral
Recurso de Apelação - Impugnação à Penhora
Geral
Recurso de Apelação - Princípio da cooperação e boa fé processual, Ato atentatório à dignidade da justiça - acusação, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Princípio da causalidade - sucumbência, Julgamento antecipado da lide sem produção de provas, Em face da Fazenda Pública - Súmula STJ 85, Decisão não motivada, Dia do Advogado, Ausência de Provas, Prescrição decenal - repetição de indébito, Multa pelo não comparecimento em audiência , Nulidade processual - Princípio da Publicidade , Danos Morais - Minorar o valor, Citação em segunda instância, Falha na intimação, Princípio da irretroatividade da lei nova, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Pedido pelo Réu, Em falência ou Recuperação Judicial, Ausência de citação por falha da Justiça, Advogado sem procuração, Litigância de má-fé defesa, Ausência de citação por falha da Justiça, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Coronavírus, Esgotamento dos recursos cabíveis, Desproporcional à capacidade econômica do condenado, Situações que a citação não deve ocorrer, Incapacidade civil, Justiça Gratuita, Inexistência ou Nulidade da citação, Descumprimento de acordo judicial, Não cabimento de sucumbência - indeferimento ou desistência da inicial, Ausência de Provas, Ausência de dolo, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento - Art. 14 e 18 CDC, Ausência de defesa técnica, Em fase de apelação, Reversibilidade da medida, Ausência de pressuposto de constituição válida e regular no processo, Multa por não comparecimento em audiência, Espólio - inventariante, Princípio da não surpresa, Interrupção do prazo prescricional, Prescrição em face da Fazenda Pública, Feriado local, Ilegitimidade ad causam, Matéria de ordem pública, Legitimidade da Autoridade Coatora em Mandado de Segurança, Morosidade na resposta, Desistência após citação, Atraso ínfimo, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Comparecimento do Advogado, Inviabilidade de cumprir a decisão, Danos Morais - Mero aborrecimento, Contra Inépcia da Inicial , Ausência de notificação prévia para sanar vício, Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova, Sociedade empresária, intimação em nome de Advogado substabelecido, Valor exorbitante, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Desistência antes da citação, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Legitimidade da parte, Citação por edital, Intimação em nome de Advogado substabelecido, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Falha na intimação, Interesse de agir, Direitos indisponíveis, Com recolhimento das custas, Legitimidade ativa , Citação válida de um dos devedores solidários, Multa por não comparecimento em audiência, Desproporcionalidade da multa aplicada, Danos Morais - Majorar, Não ocorrência de Prescrição , Princípio da instrumentalidade das formas, Peça Apócrifa, Prescrição, Ocorrência da Prescrição, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Direitos indisponíveis, Honorários recursais, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Legitimidade ativa Execução individual de sentença coletiva, Tempestividade recursal - feriado local, Citação válida, Desnecessidade do esgotamento da via administrativa, Incapacidade processual, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Início da contagem do prazo - ciência do fato, Revelia, Trato sucessivo, Extinção do processo sem julgamento do mérito, Cerceamento de defesa - produção de provas, Revelia - Réu preso, Falha na intimação, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Nulidade - Decisão não fundamentada, Honorários em Mandado de Segurança, Pessoa Jurídica, % sobre o valor da causa, Falecimento do Autor, Direito à sucumbência no indeferimento ou desistência da petição inicial, Multa por descumprimento de decisão judicial, Inversão da sucumbência, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Negativa de Prestação Jurisdicional, Recurso em face da decisão que nega Justiça Gratuita, Majorar Honorários, Juizado Especial, Manifestação pelo desinteresse na audiência de conciliação, Ilegitimidade passiva, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Valor da causa irrisório, Ato atentatório à dignidade da justiça - defesa, Medida irreversível, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Justificativa apresentada, Princípio da instrumentalidade das formas, intimação em nome de Advogado substabelecido, Recurso pedindo a gratuidade de Justiça, Documento Apócrifo , Pessoa Física, Decisão ultra ou extra petita, Cônjuges - ausente anuência, Ilegitimidade ativa, Pedido pelo Autor, Posicionamento majoritário negativo à tese, Citação ou comparecimento espontâneo, Execução individual de Ação Civil Pública, Nulidade processual - Falha na intimação
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista - Inépcia - Ausência de pedido específico, Preclusão da matéria - Inovação Recursal , Decisão em audiência, Dialeticidade - Trabalhista, Contra pedido de majoração dos honorários, Suspensão do prazo, Intempestividade recursal - trabalhista, Intempestividade, Ausência da certidão de publicidade, Ações propostas antes da reforma, Análise fática do grau de zelo pelo juízo de primeiro grau, Limite legal, Validade da citação , Feriado local, Recurso deserto - ausência de preparo

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 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

DOS RECURSOS (Capítulos neste Título) :

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DA APELAÇÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DO AGRAVO INTERNO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA