CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 238 - CPC / 2015

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Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 238

Tributário

Recurso Adesivo - Ação Anulatória Tributária

Previdenciário

Recurso Adesivo - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez

Previdenciário

Recurso Adesivo - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez - Segurado especial - rural

Previdenciário

Recurso Adesivo - Ação Aposentadoria por Invalidez

Geral

Embargos à Execução - Teoria da Imprevisão - Coronavírus

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Serviço não contratado

Cível

Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Cobrança

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Pagamento já realizado

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Valor acima do contratado

Cível

Recurso Adesivo - Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Serviço não prestado

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Conta inativa

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Alteração de plano sem consentimento

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Telefonia móvel

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Tarifas bancárias indevidas

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Cobrança indevida - Conta conjunta

Cível

Recurso Adesivo - Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos

Cível

Contestação em Ação de Cobrança - Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Falsidade, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Contrato Bancário, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de documentos ou custas, Citação por edital, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Suspensão da audiência, Denunciação da lide, Domicílio do Réu, Juizado Especial, Pessoa Jurídica, Morte do devedor, Competência em razão do lugar - Territorial, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Situações que a citação não deve ocorrer, Aditamento sem anuência - aditivo, Citação inexistente, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Competência da V. de Família - partilha de bens , Perda do objeto - contas prestadas, Advogado sem procuração, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impugnação ao valor da causa, Peça Apócrifa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ilegitimidade ativa, Ilegitimidade passiva, Taxas de Condomínio, Pedido Contraposto, Cônjuge sem outorga uxória, Foro eleito em contrato, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Litispendência, Contrato não cumprido, Incompetência, Simulação , Imóvel que garante renda em aluguel, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de certeza - créditos discutidos, Pagamento realizado e compensação, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Fiador - invalidade da fiança, Cheque, Anatocismo - Juros abusivos, Cônjuges - ausente anuência, Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Ausência de benefício ao Autor, Coisa Julgada, Pessoa Física, Incompetência Absoluta, Bem imóvel, Contrato de adesão, Exoneração, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Inépcia da petição inicial, Pequena propriedade rural, Nulidade de cláusulas abusivas, Parcelas vincendas, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel comercial, Ocorrência da Prescrição, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Contrato Bancário, Pagamento realizado e compensação, Ausência de informações e elementos necessários, Falecimento do Autor, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Impenhorabilidade do Salário, Ilegitimidade ad causam, Sinais exteriores de riqueza, Com Pedido Contraposto, Pedido genérico, Contrato fraudulento, Convenção de arbitragem, Cotas condominiais, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Cobrança indevida -Repetição de Indébito, Prescrição - Cotas condominiais, Credor putativo - Teoria da aparência, Incapacidade civil, Renúncia à exoneração prevista em contrato, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Multa do condomínio, Perempção, Incapacidade processual, Citação por whatsapp

Família e Sucessões

Recurso Adesivo - Contestação - Revisional de Alimentos

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos - Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Maioridade civil do filho, Litispendência, Citação inexistente, Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação por whatsapp, Alimentos ao cônjuge, Incompetência territorial - alimentos, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Conexão e Juiz prevento, Citação por edital, Suspensão da audiência, Justiça Gratuita à pessoa física, Aumento da renda do alimentante, Situações que a citação não deve ocorrer, Calamidades, Sinais exteriores de riqueza, Juizado Especial, Coisa Julgada, Participação em lucros , Perempção, Existência de renda e patrimônio, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Reconvenção, Calamidade Pública - Desastres naturais, Ausência de provas da mudança das condições, Provas a produzir, Alimentos inferiores ao de outros filhos, Majoração de Alimentos, Calamidades ou queda abrupta de renda, Nascimento de outro filho, Pessoa Física, Necessidades especiais do alimentado, Pessoa Jurídica, Redução da renda do detentor da guarda, Sinais exteriores de riqueza do alimentante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sinais exteriores de riqueza

Consumidor

Recurso Adesivo - Indenização - Assalto em estabelecimento comercial

Previdenciário

Recurso Adesivo - LOAS - Ação de concessão de Benefício Assistencial - Idoso

Geral

Embargos à Execução - Anuidade Conselho de Classe

Cível

Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação

Cível

Contestação em ação de cobrança - Exceção do contrato não cumprido

Cível

Contestação em ação de cobrança - Ocorrência da Prescrição

Cível

Contestação em ação de cobrança - Fiador - invalidade da fiança

Cível

Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos

Cível

Contestação em ação de cobrança - Taxas de Condomínio

Cível

Contestação em ação de cobrança - Cheque

Cível

Contestação em ação de cobrança - Ilegitimidade ad causam

Artigos Jurídicos sobre Artigo 238

Cível 12/02/2026

A Citação no Processo Civil: O guia completo para 2026

Requisitos de validade, veja um manual completo sobre a citação no processo civil brasileiro.

Geral 25/07/2025

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Requisitos e modelo para utilizar sempre na Contestação!

Trabalhista 24/09/2024

14 defesas na Contestação Trabalhista que você deve conhecer

Veja teses defensivas que devem vir previamente ao mérito na Contestação Trabalhista

Geral 21/05/2020

21 defesas que não podem faltar na sua Contestação

Veja 21 pontos que não podem faltar na sua defesa processual

Decisões selecionadas sobre o Artigo 238

Jurisprudências atuais que citam Artigo 238

Arts.. 260 ... 268 - Capítulo seguinte
DAS CARTAS

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS

DA CITAÇÃO

DAS CARTAS

DAS INTIMAÇÕES