REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA (RCPGAER) (DEC880/1993)

REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA (RCPGAER) / 1993 - Das Disposições Finais

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Das Disposições FinaisLEI REVOGADA

Art. 45.

Os casos não previstos neste regulamento serão submetidos pelo Comandante-Geral do Pessoal à consideração do Ministro da Aeronáutica. LEI REVOGADA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

Da Constituição e OrganizaçãoLEI REVOGADA
Do EfetivoLEI REVOGADA
do Ingresso no QuadroLEI REVOGADA
Dos CursosLEI REVOGADA
Do Tempo de Permanência no Serviço AtivoLEI REVOGADA
Da Mudança de EspecialidadeLEI REVOGADA
Do Licenciamento, Exclusão e ReinclusãoLEI REVOGADA
Das Disposições TransitóriasLEI REVOGADA
Das Disposições FinaisLEI REVOGADA