REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL

DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

Art. 852.

Aplica-se aos ganhos auferidos na alienação de certificados de investimentos de que trata o Art. 546 , emitidos e registrados segundo as normas expedidas pela CVM, o disposto nos Art. 128 , Art. 222 , Art. 595 ou Art. 609 , quando esses certificados tiverem sido objeto de registro simplificado ou, em caso contrário, o disposto no Art. 839 (Lei nº 8.981, de 1995, art. 21 e Art. 72 ; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 2º e art. 3º ).
Art.. 853  - Capítulo seguinte
 DA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL (Capítulos neste Título) :

DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE AÇÕES
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES
DAS OPERAÇÕES DE SWAP
DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS
DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA
DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL