ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA PROVISÓRIA (DEC10761/2021)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA PROVISÓRIA / 2021 - Dos Secretários

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DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA

Dos SecretáriosLEI REVOGADA

Art. 26.

Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado. LEI REVOGADA

Art.. 27 - Seção seguinte
Dos demais dirigentes

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Seções neste Capítulo) :

Do Secretário-ExecutivoLEI REVOGADA

Dos SecretáriosLEI REVOGADA

Dos demais dirigentesLEI REVOGADA