Art. 25.
Ao Secretário-Executivo incumbe: LEI REVOGADA
I - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram a Secretaria-Executiva;
LEI REVOGADA
II - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;
LEI REVOGADA
III - supervisionar e avaliar a execução de projetos e ações do Ministério;
LEI REVOGADA
IV - supervisionar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e
LEI REVOGADA
V - propor ao Ministro de Estado a criação ou a extinção de unidades descentralizadas, de acordo com a necessidade do Ministério.
LEI REVOGADA