ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA PROVISÓRIA (DEC10761/2021)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA PROVISÓRIA / 2021 - Dos demais dirigentes

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DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA

Dos demais dirigentesLEI REVOGADA

Art. 27.

Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, aos Subsecretários e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado em suas áreas de competência. LEI REVOGADA

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Seções neste Capítulo) :

Do Secretário-ExecutivoLEI REVOGADA
Dos SecretáriosLEI REVOGADA
Dos demais dirigentesLEI REVOGADA