Súmula 352 - Súmulas do TST

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada, em face da decisão proferida em reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se o recurso ordinário deve ser conhecido, diante da ausência de comprovação do preparo recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso é adequado, tempestivo e subscrito por advogado. 4. A reclamada, intimada para comprovar o preparo recursal, quedou-se inerte. 5....

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... O art. 789 da CLT exige o pagamento das custas e a comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal. 6. A Súmula nº 352 do TST estabelece que o prazo para comprovação do pagamento das custas é de cinco dias contados do seu recolhimento. 7. Não comprovado o recolhimento, declara-se a deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso Ordinário não conhecido. Tese de julgamento: 1. O recurso ordinário é considerado deserto quando a parte, intimada para comprovar o preparo recursal, não o faz no prazo legal. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 789. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 352. (TRT-2; Processo: 1000807-85.2025.5.02.0441; Relator(a). MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 1; Data: 16/04/2026)

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada, em face da decisão proferida em reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se o recurso ordinário deve ser conhecido, diante da ausência de comprovação do preparo recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso é adequado, tempestivo e subscrito por advogado. 4. A reclamada, intimada para comprovar o preparo recursal, quedou-se inerte. 5....

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... O art. 789 da CLT exige o pagamento das custas e a comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal. 6. A Súmula nº 352 do TST estabelece que o prazo para comprovação do pagamento das custas é de cinco dias contados do seu recolhimento. 7. Não comprovado o recolhimento, declara-se a deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso Ordinário não conhecido. Tese de julgamento: 1. O recurso ordinário é considerado deserto quando a parte, intimada para comprovar o preparo recursal, não o faz no prazo legal. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 789. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 352. (TRT-2; Processo: 1000330-52.2024.5.02.0391; Relator(a). MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 1; Data: 25/03/2026)