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Súmula 184 do TST
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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Petições comentadas sobre Súmula 184
Petição comentada (+9)
Recurso de Revista - Atualizado 2025 - Negativa de prestação jurisdicional
Sob pena de não recebimento devem ser citados os trechos dos embargos. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de provocar o Regional, por meio dos embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, está preclusa a oportunidade de arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional (Súmula 184 do TST). (...) (TST, ARR - 10606-41.2015.5.15.0092, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 24/04/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/04/2019)
Jurisprudências atuais que citam Súmula 184
TST
ACÓRDÃO
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA. OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO À LIBERAÇÃO DE PENHORA DOS BENS DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA N.º 184 DO TST.
(TST, Ag-RR - 21400-26.2005.5.02.0063, Relator Ministro: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 14/08/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2024)
16/08/2024 •
Acórdão em Ag-RR
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TST
ACÓRDÃO
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST. 2. GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE DEMANDAM O RECONHECIMENTO DE PREMISSAS FÁTICAS NÃO CONSIGNADAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
(TST, Ag-AIRR - 558-64.2015.5.05.0039, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 14/08/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2024)
16/08/2024 •
Acórdão em Ag-AIRR
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA