Súmulas do STJ

Súmula 309 - Súmulas do STJ

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Súmula 309 do STJ

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Súmulas 310 ... 399 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Súmula 309

Agravo de Instrumento Atualizado - 2025- Impugnação aos cálculos - Alimentos - Executado

Família e Sucessões

Cumprimento de Alimentos Provisórios - Prisão civil

Família e Sucessões

Pedido de reconsideração - Impugnação ao cumprimento de sentença - Alimentos

Família e Sucessões

Execução de Alimentos - 2025- Rito - Prisão civil

Família e Sucessões

Execução de alimentos provisórios - 2025 - Existência de renda e patrimônio, Calamidade Pública - Desastres naturais, Pedido de prisão - Execução das últimas prestações , Residente no exterior, Cumulação de ritos, Expropriação, Coronavírus, Expropriação - Execução das demais parcelas, Prisão civil, Pedido cumulado de prisão e expropriação, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Desconhecimento do endereço do Executado - INFOJUD

Família e Sucessões

Execução de Alimentos - 2025 - Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Pedido de prisão - Execução de até 3 parcelas atuais, Justiça Gratuita simples, Expropriação e penhora, Inclusão no Cadastro de Inadimplentes, Pedido cumulado de prisão e expropriação, Desconhecimento do endereço do Executado, Rito - Prisão civil, Cumulação dos Ritos (prisão e penhora), Rito - Expropriação / penhora, Participação em lucros , Valores a compor a base de cálculo dos alimentos

Penal

Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Coronavírus

Família e Sucessões

Agravo de Instrumento - Prisão por Alimentos - Participação nos lucros, Suspensão da ordem de prisão, Pagamento realizado, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Prisão civil - Desproporcionalidade da medida - Boa fé, Perda do caráter alimentar - lapso de tempo, Prazo máximo sem fundamentação - desproporcionalidade, Processo Físico, Prisão preventiva superior a 90 dias, Processo Eletrônico, Compensação de alimentos, Estabelecimento Prisional com superlotação, Prisão Civil - COVID, Grave problema de saúde, FGTS na base de cálculo, Decreto de prisão em prazo desproporcional, Desemprego, Valor cobrado acima das 3 últimas prestações, Valor acima do previsto na decisão, Excesso de execução de alimentos, Impossibilidade no pagamento, Ação de exoneração de alimentos deferida, Superior ao prazo legal, Auxílio reclusão, Pertencente a Grupo de Risco, In natura, Valor diferente da decisão, Prorrogação da prisão para as mesmas parcelas, Redução dos alimentos em revisional, Preso

Penal

Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Coronavírus

Família e Sucessões

Execução de Alimentos - Acordo não cumprido - Execução de uma ou duas parcelas - expropriação, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Cumulação dos Ritos (prisão e penhora), Coronavírus, Pedido de prisão - Execução de até 3 parcelas atuais, Justiça Gratuita à pessoa física, Calamidade Pública - Desastres naturais, Existência de renda e patrimônio, Prisão civil, Expropriação, Desconhecimento do endereço do Executado, Pagamento parcial

Família e Sucessões

Impugnação ao cumprimento de sentença - Alimentos - Preliminar - falha de representação processual - maioridade, Perda do caráter alimentar - lapso de tempo, Ação de exoneração de alimentos deferida, Grave problema de saúde, Coronavírus, In natura, Participação nos lucros, Valor acima do previsto na decisão, Impossibilidade no pagamento, Compensação de alimentos, Valor cobrado acima das 3 últimas prestações, Preso, Desemprego, Ritos - Cumulação indevida, Justiça Gratuita à pessoa física, Valor diferente da decisão, Auxílio reclusão, Suspensão da ordem de prisão, Pagamento realizado, Gratuidade dos emolumentos cartorários, FGTS na base de cálculo, Redução dos alimentos em revisional, Apreensão da CNH e passaporte - defesa, Excesso de execução de alimentos, Existência de renda e patrimônio

Impugnação aos cálculos - Alimentos - Executado

Família e Sucessões

Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Participação nos lucros, Preso, Valor acima do previsto na decisão, Valor cobrado acima das 3 últimas prestações, Excesso de execução de alimentos, In natura, Auxílio reclusão, Pertencente a Grupo de Risco, Valor diferente da decisão, Redução dos alimentos em revisional, Ação de exoneração de alimentos deferida, Pertencente ao grupo de risco, Prazo máximo sem fundamentação - desproporcionalidade, Coronavírus , Perda do caráter alimentar - lapso de tempo, Compensação de alimentos, Decreto de prisão em prazo desproporcional, Impossibilidade no pagamento, Prisão Civil - COVID, Grave problema de saúde, Estabelecimento Prisional com superlotação, Prisão preventiva superior a 90 dias, Suspensão da ordem de prisão, Pagamento realizado, FGTS na base de cálculo, Superior ao prazo legal, Prorrogação da prisão para as mesmas parcelas, Prisão civil - Desproporcionalidade da medida - Boa fé, Desemprego

Família e Sucessões

Impugnação à Justificativa em Execução de Alimentos - Pagamento parcial não impede a prisão civil, Rediscussão do valor dos alimentos ou da capacidade do alimentante, Capacidade do Alimentante

Recurso Adesivo - Impugnação aos cálculos - Alimentos - Executado

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Impugnação ao cumprimento de sentença - Alimentos - Compensação de alimentos

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Pedido de reconsideração - Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos

Petições comentadas sobre Súmula 309

Petição comentada (+4)

Cumprimento de sentença - Alimentos - Pedido de prisão - Execução de até 3 parcelas atuais

Relatar e comprovar as reiteradas tentativas de contato realizadas para evidenciar o esgotamento das vias tradicionais de cobrança. Para fundamentar o PEDIDO DE PRISÃO, evidenciar o ATRASO superior a 3 PARCELAS nos termos do art. 528, § 7.º, CPC/15 e Súmula 309, STJ.

Artigos Jurídicos sobre Súmula 309

29/01/2020

Execução de alimentos. Como tornar efetiva a pensão alimentícia.

Saiba como garantir o pagamento da pensão por meio da execução de alimentos.

Decisões selecionadas sobre o Súmula 309

Jurisprudências atuais que citam Súmula 309

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Súmula 400 a 499

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