O que é a impugnação ao cumprimento de sentença de Alimentos?
Conhecida também como embargos à execução de alimentos, por definição é a peça utilizada em defesa daquele que tem o dever de pagar alimentos definidos em sentença ou acordo, o qual deve pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade do pagamento. Para a justificativa de impossibilidade no cumprimento da pensão alimentícia, o modelo a ser utilizado é a
Justificativa ao Cumprimento de Sentença - Alimentos.
Qual é o prazo para impugnar o cumprimento de sentença na ação de alimentos?
O executado deve, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. (Art. 528. do CPC/15)
Este modelo deve ser utilizado também para justificar a impossibilidade do pagamento?
Não. Para a justificativa de impossibilidade no cumprimento da pensão alimentícia, o modelo a ser utilizado é a
Justificativa ao Cumprimento de Sentença - Alimentos.
Legislação
Jurisprudência
Escolher Conteúdos 25
Conteúdos relacionados