REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (DEC356/1991)

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL / 1991 - e do Empregador Doméstico

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Do Financiamento da Seguridade SocialLEI REVOGADA

e do Empregador DomésticoLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Das contribuições da empresaLEI REVOGADA
Da isenção de contribuiçõesLEI REVOGADA
Da contribuição do empregador domésticoLEI REVOGADA
Arts.. 25 ... 29  - Seção seguinte
 Das contribuições da empresa