REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL / 1991 - Início

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

Sumário
Divisão Matéria Artigos

PARTE I	Da organização da Seguridade Social
TÍTULO I	Dos princípios e diretrizes
Capítulo I	Introdução	1º
Capítulo II	Da Saúde	2º
Capítulo III	Da Previdência Social	3º
Capítulo IV	Da Assistência Social	4°
TÍTULO II	Da organização da Seguridade Social	5° a 9º
TÍTULO III	Do contribuinte da Seguridade Social
Capítulo I	Do segurado da Previdência Social	10 a 13
Capítulo II	Da empresa e do empregador doméstico	14
PARTE II	Do Custeio da Seguridade Social
TÍTULO I	Do financiamento da Seguridade Social
Capítulo I	Introdução	15 e 16
Capítulo II	Da Contribuição da União	17 a 21
Capítulo III	Da contribuição do segurado
Seção I	Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso	22
Seção II	Da contribuição dos segurados empresário, facultativo e trabalhador autônomo	23
Seção III	Da contribuição do segurado especial	24
Capítulo IV	Das contribuições da empresa e do empregador do empregador doméstico
Seção I	Das contribuições da empresa	25 a 29
Seção II	Da isenção de contribuições	30 a 33
Seção III	Da contribuição do empregador doméstico	34
Capítulo V	Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos	35
Capítulo VI	Das outras receitas	36
Capítulo VII	Do salário-de-contribuição	37 e 38
Capítulo VIII	Da arrecadação e recolhimento das contribuições
Seção I	Das normas gerais de arrecadação	39 a 41
Seção II	Da responsabilidade solidária	42 a 46
Seção III	Das obrigações acessórias	47
Seção IV	Da competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar	48 e 49
Seção V	Do exame da contabilidade	50 a 56
Seção VI	Das contribuições e outras importâncias não recolhidas até o vencimento	57 a 69
Seção VII	Da decadência e prescrição	70 e 71
Seção VIII	Da restituição de contribuições e outras importâncias	72 a 79
Seção IX	Do reembolso de pagamentos	80 e 81
Capítulo IX	Da matrícula da empresa	82 e 83
Capítulo X	Da prova de inexistência de débito	84 a 92
Capítulo XI	Das disposições diversas	93 a 101
TÍTULO II	Das disposições gerais
Capítulo I	Das restrições	102 e 103
Capítulo II	Das infrações e das disposições penais
Seção I	Dos crimes	104 a 106
Seção II	Das infrações	107 a 110
Seção III	Das circunstâncias agravantes das infrações	111
Seção IV	Das circunstâncias atenuantes das infrações	112
Seção V	Da gradação das multas	113 e 114
Capítulo III	Dos recursos das decisões	115 a 125
PARTE III	Das disposições gerais
TÍTULO I	Da modernização da Previdência Social	126 a 145
TÍTULO II	Das disposições transitórias	146 a 155
TÍTULO III	Das disposições finais	156 a 165

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