REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (DEC356/1991)

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL / 1991 - Da contribuição do empregador doméstico

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteIILEI REVOGADA

Do Financiamento da Seguridade SocialLEI REVOGADA

e do Empregador DomésticoLEI REVOGADA

Da contribuição do empregador domésticoLEI REVOGADA

Art. 34.

A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, observado o limite máximo referido no § 5° do art. 37. LEI REVOGADA

Art.. 35 - Capítulo seguinte
Da Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

e do Empregador Doméstico (Seções neste Capítulo) :

Das contribuições da empresaLEI REVOGADA

Da isenção de contribuiçõesLEI REVOGADA

Da contribuição do empregador domésticoLEI REVOGADA