A procuração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um documento cuja finalidade é permitir que um terceiro atue em nome do beneficiário, e assim, possa receber pagamentos, solicitar benefícios, fazer consultas e outras ações relacionadas a um processo administrativo ou benefício de um segurado. Os beneficiários podem assinar esse instrumento público ou particular se estiverem hospitalizados, por exemplo.
O objetivo desse documento é nomear uma pessoa que fique responsável para agir em nome do beneficiário sempre que for necessário. A procuração do INSS pode autorizar a assinatura de documentos e a realização de procedimentos importantes para que o segurado tenha acesso aos seus direitos. Esse instrumento também pode servir para acionar a Justiça.
Deseja descobrir quem pode fazer uma procuração e quando esse documento precisa ser utilizado? Siga em frente!
Compreenda o que é uma procuração do INSS
Uma procuração do INSS é um instrumento válido para conceder a alguém o poder de agir e assinar em nome de outra pessoa em várias circunstâncias. Quem solicita esse documento pode nomear um representante, que será o seu procurador e terá a possibilidade de fazer tudo o que estiver nele descrito.
Os procuradores ou representantes podem tomar decisões quando o titular do benefício não estiver presente. Desse modo, uma procuração do INSS é uma ferramenta ou recurso que pode ser utilizado pelos segurados que não conseguem cuidar de todas as questões referentes a um benefício previdenciário, como auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria, entre outros.
Confira os tipos de procuração do INSS
A Previdência Social exige que o representante apresente a procuração do INSS para a realização de atos em sua infraestrutura física ou virtual. Em conjunto com esse instrumento, o procurador terá que apresentar o termo de responsabilidade devidamente assinado, antes de executar qualquer ato em nome do outorgante. Veja a seguir os principais tipos disponíveis desse documento!
Pública
A procuração pública ou por instrumento público é assinada pelo outorgante e lavrada por um tabelião que trabalha no Cartório de Notas de uma cidade e tem fé pública. Esse documento tem eficácia e validade jurídica por ser um ato formal e solene, de modo que o representante pode fazer uso dele sem a presença do segurado.
Particular
A procuração particular é mais simples do que a pública e faz parte do cotidiano dos advogados no Brasil inteiro. O advogado redige os termos e o cliente assina, sem ter que realizar o reconhecimento de firma. Com esse documento, o profissional do Direito pode ajuizar processos, fazer acordos judiciais, elaborar recursos e muito mais.
Entenda os principais aspectos da procuração do INSS
A procuração pública é exigida em algumas situações específicas para conferir mais segurança ao beneficiário. Portanto, a procuração particular pode servir para resolver diversas situações em favor do segurado. No entanto, ela precisa ser elaborada com cuidado. É preciso que contenha vários pontos e informações essenciais para a sua validade. Confira os principais abaixo!
1. Documentos necessários
Na hora de fazer uma procuração do INSS, o advogado precisa se certificar de que toda a documentação necessária esteja disponível para a inserção dos dados obrigatórios. Essa conferência deve ser realizada antes do cadastramento no sistema da Previdência Social, para conseguir que os requerimentos sejam aprovados. Não apresente documentos insuficientes ou desatualizados.
É indispensável informar os dados pessoais e os documentos de identificação do procurador e do beneficiário outorgante. Verifique se há à disposição um documento oficial do segurado, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Registro Geral (RG). Confira o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data do comprovante de residência.
Se você quer encaminhar requerimentos, por exemplo, o instrumento procuratório precisa conter poderes específicos para a representação junto à autarquia. Você precisa anexá-lo aos seus pedidos. Contudo, se o cliente concedeu amplos poderes, lembre-se de fornecer a procuração original e uma cópia simples que será autenticada por quem fizer o atendimento presencial.
2. Validade
A validade da procuração do INSS é de no máximo 12 meses, ou seja, 1 ano, para a realização de saques bancários referentes a benefícios ativos. Depois disso, o instrumento procuratório precisa ser renovado, e isso deve ser feito um mês antes da sua expiração. Em algumas circunstâncias, o documento permanece válido até que o procedimento seja concluído.
Por outro lado, o segurado pode revogar a validade da procuração, assim como o representante pode renunciar aos direitos nela expressos. O instrumento pode deixar de ser válido se houver interdição ou morte do representante ou do seu representado. Para receber valores em nome do beneficiário, é crucial que estejam dispostos os poderes específicos para esse ato.
3. Modelo de procuração
Sempre importante utilizar um modelo de procuração específico ao INSS. O próprio INSS fornece modelos de em seu site. Para receber ou outorgar procuração, é necessário ser maior de idade e fornecer os dados pessoais. Você pode ter o seu próprio modelo de procuração, desde que ela autorize os poderes fundamentais para representação.
Uma procuração do INSS que autorize o recebimento de valores precisa apresentar o período e o motivo da ausência do beneficiário. Em casos de impossibilidade de locomoção ou de doença contagiosa, o procurador pode fornecer como comprovante um laudo médico atualizado. Se o beneficiário estiver preso ou internado, será preciso apresentar declaração do internato ou atestado de recolhimento prisional.
4. Uso para o recebimento de benefício
A procuração que será utilizada para receber valores provenientes de um benefício previdenciário precisa ter essa informação destacada e registrada de forma clara e objetiva. Se for um instrumento procuratório de amplos poderes, é obrigatório fornecer os documentos pessoais originais e suas cópias, que serão autenticadas pelo servidor do INSS.
5. Dados a serem apresentados
Os dados a serem apresentados são o nome completo, a qualificação, o endereço residencial e o endereço eletrônico do outorgante e outorgado. O advogado vai transcrever o número do RG e do CPF do seu cliente no documento, assim como terá que informar o número da sua Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
6. Digitalização
A digitalização é o procedimento utilizado por quem deseja fazer os procedimentos de forma online, no sistema da Previdência Social. Você precisa digitalizar os documentos de identificação do beneficiário e do procurador, a procuração pública ou privada, a declaração de internação em clínica de reabilitação de dependentes químicos e o atestado de vida, médico ou de recolhimento à prisão.
Esses são os 6 aspectos da procuração do INSS que todo advogado precisa dominar! Siga as nossas dicas para evitar problemas ao confeccionar esse documento, que é de extrema importância para os seus clientes. Confira todos os dados antes de disponibilizar o instrumento procuratório à Previdência Social, para ter tempo de corrigir eventuais erros de digitação.
Sobre o tema, veja um modelo de procuração específico ao INSS com termo de responsabilidade.