A busca por equilibrar as desigualdades sociais no sistema de justiça brasileiro é uma preocupação antiga. Para garantir que todos tenham igual acesso à justiça, o Estado investe, com frequência, na criação e revisão de leis. No entanto, nada disso é suficiente se a aplicação delas é falha, levando à morosidade processual.
Aqueles que lidam com processos judiciais e procedimentos administrativos sabem o quão moroso, burocrático e, consequentemente, ineficiente pode ser o fluxo de trabalho. Essa lentidão dificulta a rápida resolução das demandas, tornando tudo mais complexo.
Quer saber mais sobre as causas desse problema e descobrir como os advogados podem contribuir positivamente para evitá-lo? Continue a leitura!
O que é morosidade processual?
Segundo o Dicionário Online, morosidade é "característica do que é demorado, vagaroso", também é sinônimo de demora, lerdeza. Seguindo nesse sentido, a morosidade processual é a demora ou o atraso excessivo na tramitação de um processo legal, ou judicial. Isso pode ocorrer em diferentes etapas da lide, desde a apresentação inicial de uma ação até a emissão de uma sentença final.
Infelizmente, esse é um fenômeno comum nos tribunais brasileiros. Essa demora é prejudicial não apenas para as partes envolvidas no litígio, mas também para a justiça como um todo. Afinal, pode resultar em atrasos significativos na resolução de conflitos, causar estresse e frustração para as partes e contribuir para a perda de confiança no sistema judiciário.
Quais são as principais causas da morosidade processual?
A morosidade processual pode ser atribuída a uma série de fatores complexos e interrelacionados. Confira, a seguir, alguns dos principais motivos.
Excesso de processos
Muitos tribunais enfrentam uma sobrecarga de casos, levando a um acúmulo de ações e a uma redução da capacidade de resolvê-las rapidamente.
Procedimentos complexos
Os processos judiciais frequentemente envolvem procedimentos complexos e demorados, que podem estender o tempo necessário para a resolução do litígio.
Falta de recursos
A falta de recursos adequados é um problema frequente nos tribunais. Isso pode incluir desde a carência de servidores até a escassez de ferramentas tecnológicas, prejudicando a eficiência do sistema.
Atos processuais repetitivos
A apresentação repetitiva de recursos e petições pode prolongar a duração da lide. Isso ocorre porque, quando as partes envolvidas em um processo legal realizam atos repetidos e desnecessários, o tempo da ação se estende, contribuindo para a demora na sua conclusão.
Quais medidas o advogado pode utilizar para contornar a morosidade?
Atrasos excessivos nas ações judiciais podem não apenas frustrar as partes envolvidas, mas também levar a custos financeiros e emocionais consideráveis. No entanto, existem algumas medidas que os advogados podem adotar para contornar a morosidade e buscar soluções mais eficazes.
Utilizar a mediação
O uso de negociação e resolução alternativa de conflitos é uma forma bastante eficaz para resolver a disputa rapidamente. Nesse sentido, os advogados podem sugerir a mediação como uma opção à litigação tradicional, incentivando as partes envolvidas a buscarem um acordo.
A mediação é especialmente útil em casos de direito de família, disputas comerciais e outras questões no qual a colaboração entre as partes pode levar a resultados satisfatórios.
Negociar acordos extrajudiciais
Antes de ingressar com uma ação ou mesmo durante o andamento do processo, é aconselhável explorar a possibilidade de um acordo extrajudicial. Negociar com a outra parte pode resultar em soluções mais rápidas e econômicas.
Optar por ações que não exigem dilação probatória
Avalie cuidadosamente quais casos merecem ser litigados e quais podem ser resolvidos de maneira mais eficaz fora dos tribunais. Além disso, em muitos casos é possível optar por ações judiciais que não demandem uma extensa fase de produção de provas, como o mandado de segurança, quando o direito for líquido e certo.
Cumprir corretamente os prazos
O não cumprimento de prazos pode resultar em consequências adversas, como a perda de oportunidades processuais, multas e até mesmo a desqualificação como representante legal. Por isso, cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos pelo tribunal para evitar atrasos desnecessários. Confira algumas dicas para controlar melhor esse item:
- criar um calendário de prazos para cada caso;
- manter uma comunicação clara e eficaz com o cliente;
- estabelecer prioridades, identificando quais tarefas são mais urgentes;
- realizar acompanhamento regular dos prazos.
Propor ações contra atos morosos
Os advogados podem tomar medidas legais específicas para combater a morosidade do sistema judiciário, tais como:
- Mandado de Segurança contra inércia da parte em atender ao direito segurado;
- Pedido de julgamento antecipado do feito, nos casos em que em que se trata de matéria incontroversa ou, não se exige mais a produção de provas, é possível sinalizar ao julgador e pedir o prosseguimento e julgamento antecipado do feito.
- Requerimento evidenciando a litigância de má fé da parte contrária, contra as partes que, deliberadamente, atrasem o andamento do caso. Essas ações podem pressionar o tribunal a tomar medidas mais rápidas e eficazes.
- Representação ao CNJ, em último caso, pela quebra do princípio da duração razoável do processo.
Realizar uma gestão eficiente do tempo e dos recursos
É fundamental adotar uma abordagem eficiente na gestão de tempo e recursos ao lidar com processos judiciais. Isso envolve o uso adequado de assistentes legais, tecnologia, pesquisa jurídica avançada e métodos de organização. Uma preparação sólida e eficaz pode economizar tempo e evitar atrasos desnecessários.
Fazer o acompanhamento regular e a pressão adequada
Manter um acompanhamento constante do processo e aplicar a pressão adequada sobre as partes envolvidas pode ser uma medida eficaz para evitar a morosidade.
Isso inclui o cumprimento de prazos, o monitoramento atento do andamento do caso e a comunicação eficaz com as partes contrárias. Ou seja, é preciso exercer uma advocacia proativa.
Usar estrategicamente os recursos
É importante que o advogado escolha cuidadosamente quais recursos legais utilizar em cada caso. Isso inclui considerar ações de menor complexidade, como ações sumárias, quando cabível. Além disso, o profissional deve ser estratégico ao apresentar petições, recursos e apelações, evitando sobrecarregar o sistema com atos desnecessários.
E quando há descumprimento de uma ordem judicial?
Já o descumprimento de ordem judicial, que não depende mais do Estado agir, exige outras condutas por parte do advogado, como buscar meios mais coercivos. Sobre o tema, veja 5 medidas para tornar efetiva uma decisão.
Como vimos, a morosidade processual é um problema persistente que afeta o sistema judiciário em sua totalidade. Suas causas são diversas e complexas, mas é fundamental que os envolvidos nas ações encontrem maneiras de lidar com esse desafio.
Nesse cenário, os advogados desempenham um papel fundamental na aceleração dos processos judiciais. Além de adotar medidas para diminuir a lentidão da justiça, é essencial fazer uma análise sistêmica e estratégica em cada caso, para realizar uma gestão eficiente dos litígios.
Sobre o tema, veja um modelo de Mandado de Segurança em face da morosidade no andamento processual.
