Você sabe o que é recall? É comum ouvir falar sobre o termo, afinal, chamadas desse tipo passam com certa frequência na televisão, no rádio e em outros meios. No entanto, a realidade é que muitas pessoas ainda não sabem verdadeiramente do que se trata.
Um dos ramos em que mais há recall é no mercado automotivo, sendo essas as chamadas mais frequentes sobre o tema. Mas com agir quando há um recall? Como o advogado deve orientar os seus clientes nesse caso?
Se você deseja sanar essas e outras dúvidas sobre recall, acompanhe o post, porque vamos apresentar os principais detalhes acerca do tema. Continue a leitura e confira!
O que é recall?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são direitos básicos dos consumidores tanto o direito à informação quanto o direito à segurança. Dessa maneira, o recall, também conhecido como chamamento, é um procedimento realizado pelo fornecedor que visa a informar ou até mesmo convocar os consumidores a sanar determinado defeito que foi encontrado em produtos vendidos ou serviços prestados.
Esse reparo deve ser feito de maneira gratuita e o principal objetivo do recall é evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais, assim como proteger e preservar a vida, a segurança e a integridade do consumidor.
A regra, de acordo com a legislação brasileira, é que todo tipo de prejuízo físico ou moral em razão de algum defeito apresentado no produto ou serviço é responsabilidade do fornecedor, de maneira integral.
No mesmo sentido, as reparações desses eventuais danos também são de responsabilidade do fornecedor. Em determinados casos, quando não há uma reparação viável, o recall pode ser feito até mesmo para retirar determinado produto ou serviço defeituoso do mercado.
O recall que costuma ocorrer com mais frequência é realizado por montadoras de carros a fim de consertar um defeito de fabricação nos veículos vendidos. Um caso famoso ocorreu em 2008 e envolveu um acidente em que o motorista teve parte de seu dedo decepado ao tentar ajustar o banco de seu carro. Na ocasião, a montadora precisou convocar mais de 500 mil veículos do mesmo modelo para reparo.
Acidentes graves como esse não costumam ocorrer com frequência, justamente porque hoje em dia as montadoras, ao primeiro sinal de erro, já convocam o recall o mais rápido possível, a fim de evitar maiores problemas.
Quais são os procedimentos legais que amparam o recall?
Nos casos em que determinado produto ou serviço é considerado defeituoso, de acordo com o CDC, o seu fornecedor precisa confirmar o defeito e, de maneira imediata, apresentar todas as informações que são necessárias sobre os problemas que foram identificados.
O CDC em seu artigo 10 determina, inclusive, que nenhum produto que o fornecedor sabe — ou, teoricamente, deveria saber — que conta com periculosidade ou nocividade à saúde ou segurança dos consumidores pode ser colocado no mercado.
No entanto, o § 1º do mesmo artigo determina que, nos casos em que o perigo só é descoberto depois que o produto já está inserido no mercado, é de responsabilidade do fornecedor comunicar, de maneira imediata, tanto os consumidores quanto às autoridades competentes sobre o fato por meio de anúncios publicitários.
Como um advogado deve orientar os seus clientes com relação ao recall?
Agora que você já sabe o que é recall e conhece, inclusive, os seus fundamentos legais com base no CDC, deve estar se perguntando como proceder nos casos em que um cliente o procurar com dúvidas relacionadas ao recall. Veja, a seguir, como proceder nessa situação!
Direitos em caso de recall
Nos casos em que há um recall, é importante ressaltar ao cliente que ele está amparado pela legislação (Código de Defesa do Consumidor) e que o fornecedor tem a obrigação de realizar o reparo de maneira gratuita, sem repassar nenhum custo e sem limite de data.
O recall deve ser realizado, inclusive, em produtos usados e até mesmo naqueles que não estão mais cobertos pela garantia. No caso de veículos, é importante informar ao cliente que a concessionária autorizada não pode exigir que o carro esteja com as revisões em dia para realizar o recall.
Além disso, nos casos em que os consumidores não responderem ao recall da maneira esperada, ou seja, quando os reparos realizados não forem compatíveis com o objetivo proposto, é de responsabilidade do fornecedor convocá-lo novamente, buscando, inclusive, por outros meios de comunicação que atinjam de maneira efetiva os consumidores.
Consulta de recall
Nos casos em que o cliente o procurar desejando saber como descobrir se há um recall para determinado produto ou serviço, o advogado pode procurar essa informação em diferentes fontes, uma vez que o recall deve ser divulgado tanto no site de seu fornecedor quanto em órgãos de defesa do consumidor, como Ministério da Justiça e Procon.
Já em caso de veículos, quando houver dúvida se determinado modelo faz parte ou não dos convocados para reparo, é possível fazer uma consulta no site da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ou do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), sendo que pelo Denatran é possível realizar a consulta informando o CPF do proprietário e o número do Renavan do carro. Já no caso do Senacon, é possível pesquisas por alertas de recall.
Por fim, se realmente houver o chamado para o recall, é importante orientar que o cliente realize o agendamento o quanto antes a fim de fazer o reparo necessário, uma vez que se trata da garantia de sua própria segurança.
Acidente
Nos casos em que o cliente não fizer um recall e ocorrer um acidente, o fornecedor pode, sim, ser responsabilizado, uma vez que não deveria ter colocado determinado produto com defeito à venda no mercado e o consumidor pode solicitar o reparo pelos danos que foram causados.
Contudo, nos casos em que o fabricante realizar uma publicidade ampla e ostensiva com relação ao recall, o consumidor também pode ser responsabilizado por não ter obedecido ao chamado de segurança.
Reparo
Em regra, os reparos só podem ser feitos em locais autorizados pelos fornecedores. Nos casos em que o reparo não é feito em um local autorizado e a falha persistir, o fornecedor só pode ser responsabilizado se autorizou por escrito o consumidor a ir àquele local — caso contrário, a marca pode alegar que a responsabilidade é de quem fez o serviço.
Falta de estoque
Nos casos em que o cliente procurar o fornecedor e este não tiver a peça em estoque, o ideal é orientar o cliente a buscar os órgãos de defesa do consumidor para relatar o problema, uma vez que o consumidor não pode enfrentar dificuldades para efetuar o reparo — o mesmo vale para demora na conclusão do serviço.
Reembolso
Por fim, nos casos em que o seu cliente já tiver procurado por um local de sua confiança a fim de consertar determinado problema que o produto apresentou e, somente após esse procedimento, o fornecedor convocar um recall, ele faz jus ao reembolso dos valores pagos pelo serviço, uma vez que se trata de uma demora da marca a reconhecer o seu erro.
Agora que você já conhece os detalhes mais importantes sobre o recall, fique atento aos pontos que apresentamos a fim de orientar o seu cliente da maneira correta, uma vez que se trata de um reparo de segurança que pode colocar em risco a vida dos usuários.
Sobre o tema, conheça um modelo de indenização por produto com defeito.