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Artigos jurídicos
Holding familiar: quando vale a pena e quais as vantagens?
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Entenda se o pagamento administrativo afeta honorários de sucumbência
O pagamento admininstrativo durante uma ação previdenciária pode ou não afetar os seus honorários de sucumbência? Confira nosso artigo completo e descubra!
Como executar um título extrajudicial
Saiba os pontos principais da execução de título extrajudicial e como elaborá-la.
Embargos de declaração trabalhista: o que são e como funcionam?
Os embargos de declaração devem obedecer a algumas regras específicas no processo do trabalho. Saiba mais detalhes!Notícias dos tribunais
Mantida condenação de mulher que simulava consultas para receber reembolso de convênio médico
Acusada deve ressarcir R$ 28,7 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara CriminalSuperintendente que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de novos beneficiários do seguro de vida, feita após o segundo casamento.Motorista que causou acidente ao dirigir alcoolizado indenizará sobrevivente
Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única deEstado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro
Reparação fixada em 50 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara da FazendaAuxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada