Medida Provisória nº 805 (2017)

Medida Provisória nº 805 / 2017 - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

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DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 26.

A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 41-D A partir de 1º de setembro de 2019, a GQ será concedida em três níveis, de acordo com os valores constantes do Anexo IX-D, observados os seguintes parâmetros:
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . " (NR)
"Art. 41-E O servidor de nível intermediário ocupante de cargo de provimento efetivo integrante das carreiras a que se refere o art. 41-B que, em 31 de agosto de 2019 e na forma da legislação vigente nessa data, estiver percebendo GQ em valor correspondente aos níveis IV e V passará a perceber, a partir de 1º de setembro de 2019, GQ correspondente ao nível III.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . " (NR)
MAIS
ALTERADO

Art. 27.

O Anexo IX-D à Lei nº 11.355, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XLVIII a esta Medida Provisória . ALTERADO
Art.. 28  - Capítulo seguinte
 DO PLANO DE CARREIRA E DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DO CARGO DE MÉDICORENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CARGOS DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DIPLOMATARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIORRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEARENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALARRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMARENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS PLANOS DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASILRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRA E DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA AJUDA DE CUSTO E DO AUXÍLIO-MORADIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA VIGÊNCIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS REVOGAÇÕESRENOMEADO/EXCLUÍDO