Medida Provisória nº 805 (2017)

Medida Provisória nº 805 / 2017 - ANEXO LV - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

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ANEXO LV - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO

ANEXO LV

(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,

GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT

Tabela I

Em R$

FCT

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VALOR UNITÁRIO

VALOR DA OPÇÃO

FCT 1

6.372,24

1.911,68

FCT 2

5.344,63

1.603,39

FCT 3

4.482,73

1.434,47

FCT 4

3.759,84

1.278,34

FCT 5

3.153,50

1.166,79

FCT 6

2.644,99

1.057,99

FCT 7

2.218,42

976,11

FCT 8

1.860,68

911,73

FCT 9

1.560,61

858,33

FCT 10

1.308,94

811,55

FCT 11

1.097,85

768,49

FCT 12

920,82

736,65

FCT 13

772,32

695,09

FCT 14

647,77

647,77

FCT 15

543,32

543,32

b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

GTS - 3

3.726,46

GTS - 2

2.916,35

GTS - 1

2.430,29

c) Funções Comissionadas do Banco Central

Tabela I: Direção/Assessoramento

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

FDS-1/FDJ-1

9.283,32

FDE-1/FCA-1

7.874,16

FDE-2/FCA-2

6.063,20

FDT-1/FCA-3

4.018,54

FDO-1/FCA-4

3.180,89

FCA-5

1.283,32

Tabela II: Suporte

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

FST-1

882,29

FST-2

641,68

FST-3

481,25

d) Gratificação por Serviço Extraordinário

Em R$

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

Coordenador Técnico

GSE-1

1.210,10

Coordenador de Informática

GSE-2

1.210,10

Assistente Técnico

GSE-3

648,26

Coordenador de Área

GSE-4

907,56

Coordenador de Subárea

GSE-5

648,26

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

388,95

Coordenador Administrativo

GSE-7

907,56

Assistente Administrativo

GSE-8

648,26

e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

CCT V

3.027,76

CCT IV

2.212,56

CCT III

1.122,69

CCT II

989,72

CCT I

876,35



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICOREVOGADO
ANEXO II - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMOREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATMREVOGADO
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO V - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMPREVOGADO
ANEXO VI - CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHOREVOGADO
ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO
ANEXO VIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIAREVOGADO
ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIAREVOGADO
ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO
ANEXO XI - TABELAS DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIEREVOGADO
ANEXO XII - TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E PARA O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO
ANEXO XIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO
ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO
ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO
ANEXO XVI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO
ANEXO XVII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO XVIII - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO
ANEXO XIX - VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPRREVOGADO
ANEXO XX - VALOR DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APHREVOGADO
ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO XXIII - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO
ANEXO XXIV - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO
ANEXO XXV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO
ANEXO XXVI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO
ANEXO XXVIIREVOGADO
ANEXO XXVIII - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO
ANEXO XXIX - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO
ANEXO XXX - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO
ANEXO XXXI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASILREVOGADO
ANEXO XXXII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO
ANEXO XXXIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMAREVOGADO
ANEXO XXXIV - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO
ANEXO XXXV - TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65REVOGADO
ANEXO XXXVI - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFMREVOGADO
ANEXO XXXVII - VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFMREVOGADO
ANEXO XXXVIII - TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERALREVOGADO
ANEXO XXXIX - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO
ANEXO XL - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIOREVOGADO
ANEXO XLI - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPAREVOGADO
ANEXO XLII - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAISREVOGADO
ANEXO XLIII - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPSREVOGADO
ANEXO XLIV - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNITREVOGADO
ANEXO XLV - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNITREVOGADO
ANEXO XLVI - TABELAS DE VALOR DOS PONTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-BREVOGADO
ANEXO XLVII - TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQREVOGADO
ANEXO XLVIII - PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQREVOGADO
ANEXO XLIX - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALREVOGADO
ANEXO L - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DA ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOREVOGADO
ANEXO LI - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RTREVOGADO
ANEXO LII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO LIIIREVOGADO
ANEXO LIV - CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTALREVOGADO
ANEXO LV - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO LVI - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO LVII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISPREVOGADO
ANEXO LVIIIREVOGADO
ANEXO LIX - VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEGREVOGADO
ANEXO LXREVOGADO
ANEXO LXI - VALORES DAS RETRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVOREVOGADO
ANEXO LXII - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERALREVOGADO
ANEXO LXIII - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL , OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOREVOGADO
ANEXO LXIV - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERALREVOGADO
ANEXO LXV - VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSREVOGADO
ANEXO LXVI - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSREVOGADO
ANEXO LXVII - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO