LGPD / 2018 - Da Agência Nacional de Proteção de Dados
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ALTERA A LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). Vigência
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Veto Parcial
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Veto Parcial
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADERENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Agência Nacional de Proteção de DadosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 55 ... 56
- Seção seguinte
Da Agência Nacional de Proteção de Dados
Da Agência Nacional de Proteção de Dados
DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE (Seções neste Capítulo) :